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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONZIR DOS SANTOS· CPF 586.***.***-44

Autor:

MARILENE FREITAS DOS PRAZERES· CPF 956.***.***-34

Autor:

MARINES MARTINS PINHEIRO· CPF 021.***.***-42

Autor:

DINORA BATISTA DOS SANTOS· CPF 956.***.***-00

Autor:

JULIANA LUIZA MULLER· OAB PR 44761· CPF 024.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DIVONZIR DOS SANTOS, MARILENE FREITAS DOS PRAZERES, MARINêS MARTINS PINHEIRO, DINORA BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZA MULLER· OAB PR 44761· CPF 024.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Reu:

JULIANA LUIZA MULLER· OAB PR 44761· CPF 024.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANA LUIZA FREITAS DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR DIVONZIR DOS SANTOS, MARILENE FREITAS DOS PRAZERES, MARINêS MARTINS PINHEIRO, DINORA BATISTA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZA MULLER· OAB PR 44761· CPF 024.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Reu:

JULIANA LUIZA MULLER· OAB PR 44761· CPF 024.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA· OAB PR 58495· CPF 066.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 312) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 1.989.902,64

Autor

POTY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 013126· CPF 009.***.***-71

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816895/PI (2024/0475456-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA ADVOGADO: IVAN RODRIGUES BARBOSA - PI005674 AGRAVADO: POTY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: NIXONN FREITAS PINHEIRO - PI013126 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE TERESINA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por mei... (28/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.989.902,64

Autor

POTY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 013126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

POTY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RODRIGUES BARBOSA· CPF 004.***.***-23

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 013126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0818584482018818014020250331153324 (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO ALVES FEITOSACPF

Reu

S&M PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

RENAN LIMA ARAUJO FERREIRA· OAB CE 38401· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JEIDSON ALVES DA SILVACPF

Reu

ANA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

MARIA SIMPLICIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182337949 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO ELINALDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

RICHARD NICSON FERREIRA VAZCPF

Advogados

Autor:

MARIA GIULIA CORREA· OAB SP 449942· CPF 452.***.***-70

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190168946 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GIULIA CORREACPF

Reu

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

MARIA GIULIA CORREA· OAB SP 449942· CPF 452.***.***-70

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

MARIA GIULIA CORREA· OAB SP 449942· CPF 452.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: RICHARD NICSON FERREIRA VAZParte Polo Ativo: REQUERENTE: ANTONIO ELINALDO CARLOS DA SILVA DESPACHO Cls. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0201470-18.2022.8.06.0051Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Inden... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 21.346,38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 202624574 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 21.346,38

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

BEATRIZ BASTOS DE OLIVEIRA LESSACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BEATRIZ BASTOS DE OLIVEIRA LESSA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000492-03.2024.8.06.0051Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 193.121,93

Autor

RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

JECIMA ALVES DA SILVACPF

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DI GIORGIO BECK· OAB RS 44311· CPF 676.***.***-63

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183329429 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 4.109,76

Autor

TAYNARA FACUNDO ALVESCPF

Reu

49.719.763 VALENTINA BELEN JARA VELIZCNPJ

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186300787 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 1.041,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE MILTON DA SILVA PEREIRACPF

JOSE MILTON DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS· OAB CE 24276· CPF 013.***.***-56

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142646680 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 29.299,39

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169054351 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 29.299,39

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDACNPJ

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

JESSICA YANNA SOUSA ALVES VAZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Reu

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Reu

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDAParte Polo Ativo: REQUERENTE: JESSICA YANNA SOUSA ALVES VAZ DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000263-43.2024.8.06.0051 Classe:... (27/08/2025)

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