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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AM PM CONVENIêNCIA PAULISTãO LTDA

JOãO BATISTA MACHADO ITAPETININGA ME

Reu

AMPM COMESTíVEIS LTDA.

ICONIC LUBRIFICANTES S/A (CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S/A)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Autor:

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA· OAB SP 258814· CPF 297.***.***-62

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Autor:

RONALDO SANTOS MONTEIRO· OAB SP 349167· CPF 899.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Reu:

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA· OAB SP 258814· CPF 297.***.***-62

Reu:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Reu:

RONALDO SANTOS MONTEIRO· OAB SP 349167· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AM PM CONVENIêNCIA PAULISTãO LTDA

JOãO BATISTA MACHADO ITAPETININGA ME

Reu

AMPM COMESTíVEIS LTDA.

ICONIC LUBRIFICANTES S/A (CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S/A)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Autor:

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA· OAB SP 258814· CPF 297.***.***-62

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Autor:

RONALDO SANTOS MONTEIRO· OAB SP 349167· CPF 899.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Reu:

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA· OAB SP 258814· CPF 297.***.***-62

Reu:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Reu:

RONALDO SANTOS MONTEIRO· OAB SP 349167· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015044-38.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - João Batista Machado Itapetininga Me - - Am Pm Conveniência Paulistão Ltda - Ipiranga Produtos de Petróleo S.a. - - Ampm Comestíveis Ltda. - - Iconic Lubrificantes S/A (Chevron Brasil Lubrificantes S/a) - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se bai... (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 141.303,90

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CPF

Reu

CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

Reu

CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A.

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 11.378,61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DINIVALDO MACHADOCPF

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

POLIANA MIKEJEVS CALCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLIANA MIKEJEVS CALCA

RODRIGO PAULO MACHADO

Reu

ELAINE BEATRICE CARVALHO BELLO BARROSCPF

JOAO BATISTA BARROS

LUB MAT - LUBRIFICANTES MATO GROSSO LTDA - ME

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

CRISTIANY PEREIRA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANY PEREIRA ROCHA· OAB MT 29954· CPF 024.***.***-61

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

CRISTIANY PEREIRA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANY PEREIRA ROCHA· OAB MT 29954· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 98.175,07

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de EntregarMonitória

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.671.321,10

Autor

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO DA SILVA CURVELO SILVEIRA· OAB RJ 214586· CPF 134.***.***-13

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816· CPF 082.***.***-31

ANA CAROLINA PONTES RIBEIRO· OAB RJ 197386· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 358.037,87

Autor

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Reu

INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Autor:

VIVIANE FERREIRA MONTEZI DA SIL VA· OAB RJ 240710· CPF 161.***.***-97

Autor:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Autor:

FERNANDA VALENTE DE SOUZA· OAB RJ 231802· CPF 156.***.***-16

Autor:

JOÃO CAETANO MACHAY APOLINÁRIO· OAB RJ 224922· CPF 114.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VERISSIMO BRUSA· CPF 700.***.***-74

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Reu:

MURILO BASSI DE PAULA· CPF 455.***.***-94

Reu:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 247.514,46

Autor

INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHAS EIRELICNPJ

Reu

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Autor:

RAFAEL VERISSIMO BRUSA· CPF 700.***.***-74

Reu:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FERNANDA VALENTE DE SOUZA· OAB RJ 231802· CPF 156.***.***-16

Reu:

JOÃO CAETANO MACHAY APOLINÁRIO· OAB RJ 224922· CPF 114.***.***-17

Reu:

VIVIANE FERREIRA MONTEZI DA SIL VA· OAB RJ 240710· CPF 161.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 23.835,25

Autor

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Reu

DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAITE SILVA MARTINS MOREIRA· OAB RJ 230011· CPF 148.***.***-00

Autor:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Autor:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Autor:

ANA CLARA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RJ 253457· CPF 145.***.***-83

Reu:

DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES· OAB RJ 161864· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FULLPACK COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Outros

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA OAB/RJ-108151 ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO OAB/RJ-154704 APELADO: FULLPACK COMUNICAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LETÍCIA GALDINO SANTOS OAB/RJ-222221 ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO OAB/RJ-198510 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Ru... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FULLPACK COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

Autor:

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 323320/2026 - EDcl (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FULLPACK COMUNICACAO LTDA.

Reu

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FULLPACK COMUNICACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Autor:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Autor:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Autor:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

Reu:

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Reu:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3087608/RJ (2025/0415270-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FULLPACK COMUNICACAO LTDA ADVOGADOS: LETÍCIA GALDINO SANTOS - RJ222221 JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO - RJ198510 AGRAVADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. ADVOGADOS: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA - RJ108151 FABIOLA COSTA SERRANO - RJ154704 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FULLPACK COMUNICACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Autor:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Autor:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Autor:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

Reu:

JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO· OAB RJ 198510· CPF 123.***.***-29

Reu:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

LETÍCIA GALDINO SANTOS· OAB RJ 222221· CPF 153.***.***-14

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 38.557,07

Autor

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES S ACNPJ

Reu

DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

MAITE SILVA MARTINS MOREIRA· OAB RJ 230011· CPF 148.***.***-00

Autor:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Autor:

FABÍOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Autor:

ANA CLARA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RJ 253457· CPF 145.***.***-83

Autor:

NATASHA GABRIELLE ANDRADE SANTOS· OAB RJ 216372· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES· OAB RJ 161864· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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