A. RAPHAEL TONDO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RAPHAEL TONDO JUNIORCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Trânsito em julgado (26/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE RAPHAEL TONDO JUNIORCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 252.065,25

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1932516/RS (2021/0108310-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: TONDO S/A ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER - RS043619 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 252.065,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TONDO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 4.060.556,86

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201118/RS (2025/0074986-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: TONDO S/A ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER - RS043619 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 4.060.556,86

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.060.556,86

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TONDO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TONDO S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RSA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIS DA SILVA NETO· OAB RS 64587· CPF 538.***.***-00

Outros

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIOVANI DRAGO GANZERCPF

Reu

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

WH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ,TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

VINHOS BALLARDIN LTDACNPJ

SANDERO FABRICA DE VELAS SAO JUDAS TADEU

GIOVANI DRAGO GANZERCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CASULO VELHO· OAB RS 045952· CPF 785.***.***-15

Autor:

ZULEICA ROCHA· CPF 177.***.***-15

Autor:

OLIVIA CASULO VELHO· OAB RS 007826· CPF 264.***.***-53

Autor:

RAFAEL LAZZARI SOUZA· OAB RS 058596· CPF 434.***.***-25

Reu:

JAMILE TERRA OLIVEIRA· OAB RS 072086· CPF 009.***.***-03

Reu:

LAURA FIGUEIRO FERNANDES· OAB RS 078501· CPF 008.***.***-46

Reu:

AGENOR JACOB RIZZON· OAB RS 013726· CPF 056.***.***-00

Reu:

KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO· OAB RS 025892· CPF 412.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES· OAB RS 027300· CPF 276.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52068147520258217000/TJRS (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIOVANI DRAGO GANZERCPF

Reu

GIOVANI DRAGO GANZERCNPJ

INDUSTRIAL CANOAS FACTORING LTDA

JOLI COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

SANDERO FABRICA DE VELAS SAO JUDAS TADEU

SERASA S.A.CNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OLIVIA CASULO VELHO· OAB RS 007826· CPF 264.***.***-53

Autor:

RAFAEL LAZZARI SOUZA· OAB RS 058596· CPF 434.***.***-25

Autor:

GUILHERME CASULO VELHO· OAB RS 045952· CPF 785.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES· OAB RS 027300· CPF 276.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO ACUNHA CORRÊA· OAB RS 059670· CPF 636.***.***-20

Reu:

DARIO LUIZ MEIRELES FLORES· OAB RS 064037· CPF 335.***.***-15

Reu:

MARCOS SUSLIK SVIRSKI· OAB RS 019388· CPF 375.***.***-72

Reu:

KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO· OAB RS 025892· CPF 412.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246025158 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.007,48

Autor

KEVIN ARTHUR DOS SANTOS QUINTANILHACPF

Reu

TONDO S/A.CNPJ

COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIACPF

Outros

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

RODRIGO HOFMEISTER MELLO· OAB RS 030262· CPF 467.***.***-04

HUMBERTO BARBOSA FERREIRA· OAB RS 077815· CPF 007.***.***-06

FREDERICO AYMONE BRACCINI· OAB RS 076158· CPF 955.***.***-00

CLARISSA COUTINHO CEZAR· OAB RS 060097· CPF 954.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 5.007,48

Autor

KEVIN ARTHUR DOS SANTOS QUINTANILHACPF

Reu

COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIACPF

TONDO S/A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245973028 (Custas Finais ou Complementares) (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51666063120248210001/TJRS (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TONDO S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5166606312024821000120250819102104 (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 2.045,36

Autor

TONDO S/A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 2.045,36

Autor

TONDO S/A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (26/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 75.654,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos De... (28/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 75.654,31

Autor

TONDO S/A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TONDO S/A.CNPJ

Reu

TONDO S/A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TONDO S.A.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013155-20.2021.4.04.7107/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: TONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF... (23/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TONDO S.A.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 43619· CPF 328.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/09/2025 A 12/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013155-20.2021.4.04.7107/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: TONDO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB RS043619) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF... (23/01/2026)

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