A. S. PEIXOTO PECAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.066.297,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HC PECAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082

Reu:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HC PECAS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082

Reu:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HC PECAS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229

Autor:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL

Reu

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

JOSE CARLOS DALLESCPF

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Assistência Judiciária GratuitaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

DIANA CONFECCOES & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Autor:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONÇALVES LEITÃO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Reu:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Reu:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONÇALVES LEITÃO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL

Reu

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

Reu

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão; Certidão) (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR O AMIGAO DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DA ALVARENGA LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE BONSUCESSO LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE CASCADURA LTDA.CNPJ

BAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDACNPJ

+ 26 outros

Reu

PEIXOTO GONCALVES S ACNPJ

DEL CRED NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Conclusão (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 274.277,00

Autor

DEL CRED FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

BAZAR O AMIGAO DE NOVA IGUACU LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DA ALVARENGA LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE BONSUCESSO LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE CASCADURA LTDA.CNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· CPF 038.***.***-41

Autor:

CARLA KATHARINE SANTANA DIAS· OAB SE 10874· CPF 058.***.***-80

Autor:

ÁLVARO PESSOA MENEZES· OAB SE 13780· CPF 019.***.***-60

Reu:

VAGNER LIMA GABRIEL· CPF 053.***.***-97

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA· OAB SE 6427· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEL CRED FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

BAZAR O AMIGAO DE NOVA IGUACU LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DA ALVARENGA LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE BONSUCESSO LTDACNPJ

BAZAR O AMIGAO DE CASCADURA LTDA.CNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

CARLA KATHARINE SANTANA DIAS· OAB SE 10874· CPF 058.***.***-80

Autor:

CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· CPF 038.***.***-41

Autor:

ÁLVARO PESSOA MENEZES· OAB SE 13780· CPF 019.***.***-60

Reu:

VAGNER LIMA GABRIEL· CPF 053.***.***-97

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA· OAB SE 6427· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZAR AMIGÃO DE SÃO GONÇALO LTDA

BAZAR O AMIGÃO AMÉRICAS SHOPPING LTDA

BAZAR O AMIGÃO DA ALVARENGA LTDACPF

BAZAR O AMIGÃO DA CENTRAL LTDA

BAZAR O AMIGÃO DA ESTAÇÃO LTDA

+ 25 outros

Reu

DEL CRED NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Autor:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· OAB SE 11816

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Reu:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

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GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

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CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· OAB SE 11816

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADV.: JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JÁ JULGADA. APÓS A SENTENÇA, HOUVE O PROTOCOLO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTES AUTOS. ASSIM, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 202275000425 NÚMERO ÚNICO: 0000671-46.2022.8.25.0045 CONSIGNANTE: BAZAR O AMIGÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA ADV.: VA... (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZAR AMIGÃO DE SÃO GONÇALO LTDA

BAZAR O AMIGÃO AMÉRICAS SHOPPING LTDA

BAZAR O AMIGÃO DA ALVARENGA LTDACPF

BAZAR O AMIGÃO DA CENTRAL LTDA

BAZAR O AMIGÃO DA ESTAÇÃO LTDA

+ 25 outros

Reu

DEL CRED NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

PEIXOTO GONCALVES S A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Autor:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· OAB SE 11816

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JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

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ALEXSANDRO MONTEIRO MELO· OAB SE 3433· CPF 652.***.***-00

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GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

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CLAUDIO WADSON MENEZES OLIVEIRA BARRETO· OAB SE 11816

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADV.: JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JÁ JULGADA. APÓS A SENTENÇA, HOUVE O PROTOCOLO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTES AUTOS. ASSIM, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 202275000425 NÚMERO ÚNICO: 0000671-46.2022.8.25.0045 CONSIGNANTE: BAZAR O AMIGÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA ADV.: VA... (25/06/2026)

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