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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 177,00

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S/A IND. E COM. E AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Outros

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S/A

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 3.305,99

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S/A

Outros

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2004

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S/A

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S.A

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPINELLI S.A

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

SPINELLI S/A

Advogados

Autor:

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

Reu:

OLAVO FERREIRA LEITE FILHO· OAB RJ 2915· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 266.530,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO· OAB SP 297338· CPF 336.***.***-19

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (18/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 266.530,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 266.530,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIS CESARINO DE ALMEIDA LARACPF

Reu

EMPREITEIRA RURAL BISPO & FARIA LTDA. - ME

SPINELLI COMERCIAL E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO· OAB SP 297338· CPF 336.***.***-19

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

Reu:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO· OAB SP 297338· CPF 336.***.***-19

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADONIS CESARINO DE ALMEIDA LARA (12/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIS CESARINO DE ALMEIDA LARACPF

Reu

EMPREITEIRA RURAL BISPO & FARIA LTDA. - ME

SPINELLI COMERCIAL E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO· OAB SP 297338· CPF 336.***.***-19

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

Reu:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO· OAB SP 297338· CPF 336.***.***-19

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 184225· CPF 269.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADONIS CESARINO DE ALMEIDA LARA (12/08/2025)

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