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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 42.120.308,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

MARCIA MARIA FERREIRA HADDADCPF

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

JOSE HADDAD FILHOCPF

JORGE JOSE HADDADCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TATIANE BATISTA MELO COSTA· OAB MT 8351· CPF 815.***.***-20

Reu:

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI· OAB MT 6746· CPF 817.***.***-49

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 9672· CPF 266.***.***-06

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Juntada de manifestação (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 9.697,78

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 28.770,25

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 71.079,61

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ESPER HADDAD NETOCPF

HADDAD PARK HOTEL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS· OAB MT 17803· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/1995

Distribuição

22/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S ACNPJ

ALMEIDA CARNEIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

TAU COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

GRAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

TERRA NOVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 60429· CPF 033.***.***-42

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023 (04/07/2023)

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