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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 26.621,77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFIEMG LTDA. - SICOOB CREDIFIEMGCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

MARCUS DA SILVA SANTOS

ABAS MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOUROS E FILTROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

NELY DE MESQUITA MORAES LEMOSCPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZCPF

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Reu:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 004378· CPF 063.***.***-34

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Outros

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· OAB MA 013677

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZCPF

Reu

NELY DE MESQUITA MORAIS LEMOS

Advogados

Autor:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· CPF 005.***.***-92

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

NELY DE MESQUITA MORAES LEMOSCPF

ESPOLIO DE NELY DE MESQUITA MORAES LEMOS

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA GASPAR PAZ

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Reu:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 004378· CPF 063.***.***-34

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 021915· CPF 017.***.***-65

Reu:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· CPF 005.***.***-92

Reu:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 010197· CPF 978.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 51.121,02

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO UCHOA VIANA MACHADO em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 51.121,02

Autor

ANA MARIA CARNEIRO GUEDESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.657,00

Autor

ANDREZA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 32.444,04

Autor

ORIANO CESAR SANTOS FARIAS FILHOCPF

LEILA DE FATIMA DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

J O C DE SOUZA LTDACNPJ

F. MORAES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO· OAB MA 12419· CPF 023.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· OAB MA 13677· CPF 005.***.***-92

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA MARINALVA CAMPOS RIBEIROCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· OAB MA 13677· CPF 005.***.***-92

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANDA MARIA DA SILVA TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Reu:

PAULO AFONSO CARDOSO· OAB MA 3930· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 35.968,68

Autor

DIEGO HENRIQUE DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 35.968,68

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DIEGO HENRIQUE DE CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Reu:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 36.320,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 36.320,50

Autor

MARIO SERGIO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

ERALDINO MENDES DOS SANTOSCPF

JOSENILSON NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Autor:

DIOGO UCHOA VIANA MACHADO· OAB MA 13677· CPF 005.***.***-92

Reu:

IGOR AZEVEDO PINHEIRO· OAB MA 20056· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE VIEIRACPF

Reu

AGNALDO SANTOS FREITASCPF

AGNALDO SANTOS FREITAS

VALDINAR SANTOS FREITAS

JOSE SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

GERALDO ABAS ERICEIRA· OAB MA 21915· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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