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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 4.159,78

Autor

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDACNPJ

Reu

MINI MERCADO STEFFENS LTDACNPJ

LUCIANE CHAVESCPF

Outros

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 90.345,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR· CPF 970.***.***-20

Autor:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 90.345,45

Autor

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (21/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 94.793,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO SLOVINSKICPF

ODIRLEI SLOVINSKICPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 82.640,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO SLOVINSKICPF

ODIRLEI SLOVINSKICPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59 (05/09/2025)

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