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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSORCIO TUC CONSTRUCOESCNPJ

PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

Reu:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Reu:

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA· CPF 017.***.***-57

Outros

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026

ALYSSON WAGNER SALOMÃO· OAB SP 242184· CPF 163.***.***-43

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB AUTOMACAO LTDA.

Reu

CONSORCIO TUC CONSTRUCOES

PPI- PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA.

CNO S A

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO TUC CONSTRUCOESCNPJ

PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

ABB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PITANGUI GAVINHO· OAB RJ 167229· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819261/SP (2024/0456133-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - SP448678S AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO HOHLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO HOHLCPF

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO ALVES LOPES - MECNPJ

Reu

OCTA ENERGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Reu:

STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC· OAB GO 32779

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 98.100,58

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE KRUGER FRIZZO· OAB SP 222302· CPF 295.***.***-30

Autor:

MARIA GABRIELA RIBEIRO SALLES VANNI APRIGLIANO· OAB SP 147600· CPF 270.***.***-55

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 9.810.058,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE KRUGER FRIZZO· OAB SP 222302· CPF 295.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039573 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (01/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 39.706,44

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Autor:

DERCILIO DE AZEVEDO· OAB SP 25925· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 3.970.644,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017220434 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/11/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/1997

Distribuição

10/07/1997

Valor

R$ 79.000,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 7.900.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015113743 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/05/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO· CPF 291.***.***-01

Outros

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB SP 340637· CPF 791.***.***-00

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: LETICIA DOS SANTOS MARTINS - SP374980-A, RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS - BA32930-A, ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - SP340637-A, RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE - BA20863-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Cinge-se a controvérsia recursal sobre a regularidade da redução da alíquota do REINTEGRA por decreto, bem como a aplicabilidade do princípio da anterior... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO LAGROTTA PREGNOLATO· CPF 291.***.***-01

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB SP 340637· CPF 791.***.***-00

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

LETICIA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 374980· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/12/2021)

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