ABEL VEIGA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 19.153,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021040-45.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MINERVA BRANCO CARDOSO REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Dê-se ciência ao banco executado acerca do teor da certidão retro. Após, ao arquivo. Macapá/AP, 3 de dezembro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 19.153,60

Autor

MINERVA BRANCO CARDOSOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA· OAB AP 4438· CPF 415.***.***-15

Autor:

CARINA RAMOS CORREA RIBEIRO· OAB AP 2328· CPF 529.***.***-00

Reu:

ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO· OAB AP 2532· CPF 935.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000091-22.2020.8.03.0005. Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 27/03/2026. Macapá, 27 de março de 2026 (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANOR JARDIM NUNESCPF

Reu

NILA MARA BEZERRA MELOCPF

AUTO ARAGAO VEICULOS LTDA-MECNPJ

FRANCISCO HELIO CARVALHO ARAGAOCPF

ALAN BRENO MELO ARAGAOCPF

CRYSTAL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Reu:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Reu:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILA MARA BEZERRA MELOCPF

AUTO ARAGAO VEICULOS LTDA-MECNPJ

FRANCISCO HELIO CARVALHO ARAGAOCPF

ALAN BRENO MELO ARAGAOCPF

CRYSTAL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BIANOR JARDIM NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Autor:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Autor:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Reu:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANOR JARDIM NUNESCPF

Reu

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Autor:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Autor:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Autor:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Reu:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Reu:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000091-22.2020.8.03.0005. RECORRENTE: NILA MARA BEZERRA MELO, ARAGAO VEICULOS LTDA, FRANCISCO HELIO CARVALHO ARAGAO, ALAN BRENO MELO ARAGAO, CRYSTAL VEICULOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO, ALANA MAYARA MELO ARAGAO, CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA RECORRIDO: BIANOR JARDIM NUNES/Advogado(s) do reclamado: NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá G... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANOR JARDIM NUNESCPF

Reu

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Autor:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Autor:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Autor:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Reu:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO· OAB CE 36262· CPF 042.***.***-11

Reu:

CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA· OAB AP 3668· CPF 790.***.***-04

Reu:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO· OAB CE 39294· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOSE ELIVALDO COUTINHO· OAB AP 763· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000091-22.2020.8.03.0005. RECORRENTE: NILA MARA BEZERRA MELO, ARAGAO VEICULOS LTDA, FRANCISCO HELIO CARVALHO ARAGAO, ALAN BRENO MELO ARAGAO, CRYSTAL VEICULOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO, ALANA MAYARA MELO ARAGAO, CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA RECORRIDO: BIANOR JARDIM NUNES/Advogado(s) do reclamado: NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá G... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 38.771,60

Autor

TEREZINHA DE JESUS SILVA LOPESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB AP 5288· CPF 847.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Outros

ERICKSON CESAR PICANCO MONTORIL· OAB AP 5087· CPF 844.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 38.771,60

Autor

TEREZINHA DE JESUS SILVA LOPESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB AP 5288· CPF 847.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERICKSON CESAR PICANCO MONTORIL· OAB AP 5087· CPF 844.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CORREA DA SILVA

TEREZINHA DE JESUS SILVA LOPES

Reu

ERICKSON CESAR PICANCO MONTORILCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Autor:

ERICKSON CESAR PICANCO MONTORIL· OAB AP 5087· CPF 844.***.***-00

Autor:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB AP 5288· CPF 847.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

ERICKSON CESAR PICANCO MONTORIL· OAB AP 5087· CPF 844.***.***-00

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB AP 5288· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 12.464,00

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/06/2025 23:59. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 12.464,00

Autor

RITA MARIA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL VEIGA

RITA MARIA PEREIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

ESTEFANY JAINY ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 51030· CPF 079.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200618-75.2024.8.06.0066 APELANTE/RECORRIDO (RECURSO ADESIVO): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. APELADA/RECORRENTE ADESIVA: RITA MARIA PEREIRA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO AD... (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 13.473,28

Autor

GERALDO COELHO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179750055 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 13.473,28

Autor

GERALDO COELHO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA· OAB DF 62386· CPF 041.***.***-10

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 25.700,00

Autor

MARIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR· OAB CE 27083· CPF 745.***.***-15

Autor:

EYLHA RIBEIRO GALVINO· OAB CE 43246· CPF 003.***.***-32

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144513169 (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.090,84

Autor

ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TROIAN· CPF 048.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TROIAN

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Autor:

DOUGLAS TROIAN· OAB MS 28638· CPF 048.***.***-08

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

DOUGLAS TROIAN· OAB MS 28638· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 1308, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5000289-65.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHO CPF: 550.525.336-91 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Ficam intimadas as partes da petição do ID 10713... (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Autor:

DOUGLAS TROIAN· OAB MS 28638· CPF 048.***.***-08

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Reu:

DOUGLAS TROIAN· OAB MS 28638· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 1308, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5000289-65.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELIAS AUGUSTO DE ABREU FILHO CPF: 550.525.336-91 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Ficam intimadas as partes da petição do ID 10713... (17/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JULIA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FARIAS GUIMARAES· OAB PE 15168· CPF 774.***.***-78

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 43.269,51

Autor

THIAGO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

RB INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA· OAB RJ 208823· CPF 027.***.***-84

Reu:

RODRIGO BRITTO DE AGUIA· CPF 101.***.***-11

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 374.800,00

Autor

JACINTA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2026. Documento: 193550952 (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 374.800,00

Autor

JACINTA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401

Último movimento: Remessa (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Reu

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Reu

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória Inexistência c/c Indenização por Danos Morais movida por Jacinta Carneiro da Silva em face do Banco Daycoval S/A, ambos qualificados nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que foi surpreendida com a disponibilização de valores em sua conta bancária, atribuídos a suposto empréstimo consignado, bem como com descontos decorrentes de reserva de margem consignável e de cartão... (16/03/2026)

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