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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GAUDENCIO FILHO

LAFAIETE COUTINHO TORRES

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

PAULO RUBENS MANDARINO

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

EDSON GAUDENCIO FILHO

LAFAIETE COUTINHO TORRES

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GAUDENCIO FILHOCPF

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIORCPF

MILTON LUIZ DE MELO SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDACPF

PAULO RUBENS MANDARINOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA· OAB DF 9405· CPF 109.***.***-34

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 136.984,80

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ABELICIO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

ABELICIO SOUZA

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO· OAB RJ 161044· CPF 025.***.***-02

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 973,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABELICIO SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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