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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA· OAB MG 172589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGUES MOREIRA

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA· OAB MG 172589· CPF 029.***.***-63

Reu:

LEANDRO SILVA· OAB MG 172589· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 4.453,36

Autor

CORE-MG

Reu

AUTO PECAS NETO' S CHAVES LTDA - MECNPJ

Outros

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO· OAB MG 192728

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.746,75

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CORE-MG

Reu

CYRO MANOEL DIAS NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.834,18

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.834,18

Autor

CORE-MG

Reu

PAULO ROCHA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.746,75

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CORE-MG

Reu

ALEXANDRE PACHECO ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.741,45

Autor

CORE-MG

Reu

RAFAEL FERNANDES LOREDOCPF

Outros

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO· OAB MG 192728· CPF 122.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CORE-MG - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUNIO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 2.511,27

Autor

CORE-MG

Reu

JUNIO GONCALVES LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.746,75

Último movimento: Despacho (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CORE-MG

Reu

SILVANO COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CORE-MG - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

Autor:

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO· OAB MG 192728· CPF 122.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1000702-58.2020.4.01.3816/MG EXEQUENTE: CORE-MG - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO VIEIRA (OAB MG088313) ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO (OAB MG058969) ADVOGADO(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO (OAB MG192728) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a execução, nos termos dos artigos 487, I e 803, I, ambos do CPC/2015 em re... (14/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.488,14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZEF04T para MGBHZCON01T) (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.488,14

Autor

CORE-MG

Reu

PEDRO RODRIGUES DE MOURA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CORE-MG - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIRLEY GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO· OAB MG 192728· CPF 122.***.***-36

Autor:

FABIANA CARVALHO VIEIRA· OAB MG 88313· CPF 024.***.***-19

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.746,75

Autor

CORE-MG

Reu

SIRLEY GOMES FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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