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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 23.312,54

Autor

LEONARDO ROEFEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.312,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEONARDO ROEFEROCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE RODRIGUES CANALLICPF

Advogados

Reu:

WILLIAN ARAGAO DA SILVA· OAB SP 433526· CPF 383.***.***-70

Reu:

ALINE FEITOSA DOS SANTOS· CPF 486.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.121,25

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Outros

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.121,25

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010412-64.2023.8.11.0040.. REQUERENTE: JANESSA ROEFERO PETEK REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Primeiramente, alterem o registro da ação no pje para cumprimento de sentença. Recebo o pedido de cumprimento de sentença ajuizada por JANESSA ROEFERO PETEK em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. INTIME-SE o Executado na pessoa do seu representante legal para... (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANESSA ROEFERO PETEKCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (12/09/2025)

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