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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.454,49

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

ABNEAS COSTA DA SILVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 394.498,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 394.498,86

Autor

MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (18/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE STEINDORFERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 28.982,52

Autor

TAMARA MACIEL DO NASCIMENTOCPF

JACKSON MACIEL NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188341406 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

R$ 214.869,16

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195199758 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 214.869,16

Autor

JOSE ABNEAS BEZERRACPF

MARIA REGINA H LIMA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 545.343,77

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188328263 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 545.343,77

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMACPF

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228· CPF 042.***.***-60

Reu:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 140.237,42

Autor

NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ITALO VIRGILIO PINHEIRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA· OAB RN 5322· CPF 635.***.***-15

Reu:

FRANCISCA ISAMARA MOREIRA BENTO DE SOUZA· OAB CE 31037· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 167731505 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCA ISAMARA MOREIRA BENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ISAMARA MOREIRA BENTO DE SOUZA· OAB CE 31037· CPF 037.***.***-03

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA· OAB RN 5322· CPF 635.***.***-15

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Reu:

FRANCISCA ISAMARA MOREIRA BENTO DE SOUZA· OAB CE 31037· CPF 037.***.***-03

Reu:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA· OAB RN 5322· CPF 635.***.***-15

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0145716-23.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ITALO VIRGILIO PINHEIRO AMARAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Em razão da petição de ID 201394284, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 61.696,80

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOAQUIM CAMELO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197974403 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 61.696,80

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOAQUIM CAMELO RIBEIROCPF

Último movimento: Remessa (27/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 9.585,59

Autor

ESPOLIO DE SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMESCPF

Reu

MARIA HELENA DA SILVACPF

MARIA NASCIMENTO NUNESCPF

Outros

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Quando houver necessidade de cancelar o recebimento de procedimento devolvidos do SG,ocasião em que os autos no juízo o (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 9.585,59

Autor

MARIA HELENA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMESCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

PAULO CESAR MAIA COSTA· OAB CE 9125· CPF 231.***.***-04

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES

Outros

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Helena da Silva - Apelado: Espólio de Sérgio Moreira Philomeno Gomes - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVACPF

Reu

SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA HELENA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (REPRESENTADO POR)

Reu

2. SÉRGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

JOSÉ ABNEAS BEZERRA· OAB CE 004618· CPF 032.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

JOSÉ ABNEAS BEZERRA· OAB CE 004618· CPF 032.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2942390/CE (2025/0183610-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ ABNEAS BEZERRA - CE004618 HELENA PATRÍCIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA - CE012193 EMBARGADO: SÉRGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES REPRESENTADO POR: ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES ADVOGADOS: FRANCISCO FREITAS CORDEIRO - CE001990 NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS - CE017663 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são par... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA HELENA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (REPRESENTADO POR)

Reu

2. SÉRGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Autor:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Autor:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Autor:

JOSÉ ABNEAS BEZERRA· OAB CE 004618· CPF 032.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Reu:

JOSE ABNEAS BEZERRA· OAB CE 4618· CPF 032.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 12193· CPF 430.***.***-30

Reu:

JOSÉ ABNEAS BEZERRA· OAB CE 004618· CPF 032.***.***-72

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