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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 5.719.935,19

Autor

ABRANTES AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Autor:

SOFIA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 67136· CPF 065.***.***-40

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Autor:

BRUNO SOUZA RAMOS· OAB BA 28169· CPF 808.***.***-15

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT· OAB BA 21872· CPF 827.***.***-72

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Sofia Araujo Vidigal De Oliveira (OAB:DF67136) Advogado: Bruno Souza Ramos (OAB:BA28169) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA1565... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 5.719.935,19

Autor

ABRANTES AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT· OAB BA 21872

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.719.935,19

Autor

ABRANTES AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

Autor:

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT· OAB BA 21872

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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