ABRAO GIBRAM CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 40.878,32

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Outros

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 094043

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616· CPF 100.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· CPF 100.***.***-46

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004433792020813011220250819123447 (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CORREACPF

Reu

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Advogados

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDINIR FERREIRA REISCPF

Reu

LUCIMAR CORREACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Autor:

BRUNIELY CARLA COSTA

Reu:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 86.458,71

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Embargos de TerceiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA PEREIRA REIS E SILVACPF

Reu

SIRLENE MOREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

Autor:

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405· CPF 853.***.***-68

Autor:

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

Autor:

CARLA CAROLINE DE JESUS NASCIMENTO RIBEIRO· OAB GO 60297· CPF 042.***.***-84

Autor:

CLODOALDO VALVERDE· OAB GO 66628· CPF 831.***.***-68

Reu:

JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR· OAB GO 22803· CPF 924.***.***-15

Reu:

ANDREA RODRIGUES ROSSI· OAB GO 18405· CPF 853.***.***-68

Reu:

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO· OAB GO 27972· CPF 937.***.***-00

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 5689007-44.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): Antônio Dos Reis (CPF/CNPJ n.º 035.... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 85.284,33

Autor

JOSE ALVES DE MOURACPF

Reu

RONALDO JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FELIX· OAB MG 120876· CPF 028.***.***-84

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA· OAB MG 191923· CPF 104.***.***-05

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE MOURACPF

Reu

RONALDO JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FELIX

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· CPF 055.***.***-00

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

10/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASTOS COSTA

GUSTAVO BASTOS COSTA

PATRÍCIA MAIA BASTOS COSTACPF

SILVIO DONIZETE COSTACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA XAVIER

FRANCISCO DE PAULA XAVIER

MARCOS TADEU XAVIER

Advogados

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Autor:

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR· OAB MG 61753· CPF 858.***.***-34

Autor:

BRUNIELY CARLA COSTA· OAB MG 50768

Autor:

MAGALI ALVARENGA LOPES· OAB MG 176567· CPF 106.***.***-95

Autor:

MARCUS VINICIUS GAMBOGI· OAB MG 58142· CPF 277.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR· OAB MG 61753· CPF 858.***.***-34

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA· OAB MG 50768

Reu:

MAGALI ALVARENGA LOPES· OAB MG 176567· CPF 106.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS GAMBOGI· OAB MG 58142· CPF 277.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: SILVIO DONIZETE COSTA e outros; RÉU: FRANCISCO DE PAULA XAVIER e outros Certidão de DECORRIDO PRAZO S/M expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARCUS VINICIUS GAMBOGI, DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR, ADRIANO DE BASTOS CAMBRAIA, EVANDRO ABRAO GIBRAM, RONALDO JOAO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO REIS FERREIRA, GUILHERME HENRIQUE LEITE ANDRADE, MAGALI ALVARENGA LOPES, BRUNIELY CARLA COSTA, GABRIEL V... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/08/2001

Distribuição

15/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

MARLI MAIA GUERRACPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIO DE LIMA GUERRACPF

+ 1 outros

Reu

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

EMERSON MARTINS GARCIACPF

Outros

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465· CPF 120.***.***-32

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - EMERSON MARTINS GARCIA, e outro(a)(s),; JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA; Apelado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITAS; ANTONIO BRASIL; MARLI MAIA GUERRA; MARIO DE LIMA GUERRA; CIRILO DE PAULA FREITAS; ANDREAS HEINZ LANGER, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\A... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE LIMA GUERRACPF

MARLI MAIA GUERRACPF

Reu

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIO DE LIMA GUERRACPF

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

ANTONIO BRASILCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de VizinhançaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON MARTINS GARCIA (AGRAVANTE)

2. JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARLI MAIA GUERRA (AGRAVADO)

4. MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA (AGRAVADO)

5. CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS (AGRAVADO)

6. ANDREAS HEINZ LANGER (AGRAVADO)

7. CIRILO DE PAULA FREITAS (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3296299/MG (2026/0192970-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMERSON MARTINS GARCIA AGRAVANTE: JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA - MG102328 BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG121715 AGRAVADO: MARLI MAIA GUERRA AGRAVADO: MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA AGRAVADO: CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS AGRAVADO: ANDREAS HEINZ LANGER AGRAVADO: CIRILO DE PAUL... (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON MARTINS GARCIA (AGRAVANTE)

2. JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARLI MAIA GUERRA (AGRAVADO)

4. MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA (AGRAVADO)

5. CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS (AGRAVADO)

6. ANDREAS HEINZ LANGER (AGRAVADO)

7. CIRILO DE PAULA FREITAS (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3296299/MG (2026/0192970-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMERSON MARTINS GARCIA AGRAVANTE: JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA - MG102328 BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG121715 AGRAVADO: MARLI MAIA GUERRA AGRAVADO: MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA AGRAVADO: CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS AGRAVADO: ANDREAS HEINZ LANGER AGRAVADO: CIRILO DE PAUL... (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILENE MARTINS PIMENTA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

ADRIANO DE BASTOS CAMBRAIA· OAB MG 90909

Reu:

BRUNIELY CARLA COSTA· OAB MG 191923· CPF 104.***.***-05

Reu:

PAULO EDSON BOLINA NETO GIBRAM· OAB MG 154801

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

EMERSON MARTINS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 140907/2024 (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

SuspeiçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MARTINS GARCIA

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

Reu

PAULO BURCHARDT FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE LUCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO ABRAO GIBRAM, LAIS D' ANGELA GOMES DA... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUCIO PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Reu:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM· OAB MG 151937· CPF 089.***.***-50

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO ABRAO GIBRAM, LAIS D' ANGELA GOMES DA... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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