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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/06/1994

Distribuição

01/06/1994

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

UDO ULMANN· CPF 047.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO· CPF 062.***.***-00

Reu:

ARTUR THOMPSEN CARPES· CPF 909.***.***-49

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA GABRINHA· CPF 015.***.***-13

Reu:

PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS· OAB SP 118264· CPF 135.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA MIDORI TAKAO· OAB SP 347273· CPF 322.***.***-89

ANDREA FELICI VIOTTO· OAB SP 183027· CPF 158.***.***-90

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 062754

INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 208249· CPF 152.***.***-54

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI· OAB RJ 147601

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (4a. Vara) (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

CORRETORA SOUZA BARROS CAMBIO E TITULOS S/A

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAOCNPJ

CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCELA DE ABREU QUINTANILHA· CPF 124.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELMO DE ARAUJO CAMOES FILHOCPF

Reu

CELTON PARTICIPACOES LTDACPF

CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

CLAUDIO HENRIQUE GANDELMANCPF

CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPPCPF

MIGUEL ANGEL SARQUISCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS· OAB SP 083863· CPF 073.***.***-93

Autor:

CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 047368· CPF 066.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO· OAB SP 019366· CPF 007.***.***-00

Reu:

CAMILA MIDORI TAKAO· CPF 322.***.***-89

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

MIGUEL ANGEL SARQUIS FILHO· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 043050· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Liquidação extrajudicialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (RECORRENTE)

17. CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (INTERESSADO)

Reu

10. MIGUEL ANGEL SARQUIS (RECORRIDO)

11. CLAUDIO HENRIQUE GANDELMAN (RECORRIDO)

12. CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPP (RECORRIDO)

13. JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

14. CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Autor:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Autor:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA· OAB SP 43050· CPF 596.***.***-53

Reu:

IAMARA GARZONE· OAB SP 79683· CPF 068.***.***-26

Reu:

LIANE KLOTZ DE ALMEIDA COSENZA· OAB SP 446872· CPF 128.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2466956/SP (2023/0353171-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 RECORRIDO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADOS: RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP015919 DANIEL DE CAMARGO JUREMA - SP127778 RECORRIDO: CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RA... (03/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MARANGONI TREAD LATINO AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONÇA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

BEATRIZ FONTE BOA VIEIRA STARLING· OAB MG 220433

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONÇA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

BEATRIZ FONTE BOA VIEIRA STARLING· OAB MG 220433

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203748/MG (2025/0092671-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA ADVOGADOS: ABRÃO MIGUEL NETO - SP134357 MARCIO CANDIDO DE MENDONÇA - SP336784 RECORRIDO: MARANGONI TREAD LATINO AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 BEATRIZ FONTE BOA VIEIRA STARLING - MG... (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 411.148,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE PADUA MENDONÇACPF

THIAGO REZENDE MENDONCACPF

Reu

ELAINE MACEDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA· OAB MG 203883· CPF 132.***.***-85

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Recorrente(s) - BEATRIZ DE PADUA MENDONÇA; THIAGO REZENDE MENDONCA; Recorrido(a)(s) - ELAINE MACEDO DE MELO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABRAO... (27/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.075.541,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.075.541,20

Autor

ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CALDAS SIMONETTICPF

Reu

ABRAO MIGUEL NETO

Advogados

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE CALDAS SIMONETTICPF

Reu

ABRAO MIGUEL NETO

Advogados

Autor:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONCA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

FELIPE CALDAS SIMONETTI· OAB RN 5688· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820319-58.2020.8.20.5001. Autora: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP Parte Ré: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA DESPACHO Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte Exequente, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a petição Num. 153544704, e anexos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDIC... (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abrao Miguel Neto (OAB 134357/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP) Processo 1004029-05.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luis Ibanez Rodriguez - Reqdo: Edificar Participações Em Outras Empresas Ltda., Claudia Chaves Ibanez - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. No mais, diga... (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 2.836.000,00

Autor

JOSE LUIS IBANEZ RODRIGUEZCPF

Reu

EDIFICAR PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA.CNPJ

CLAUDIA CHAVES IBANEZCPF

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS· OAB SP 256501· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 2.836.000,00

Autor

JOSE LUIS IBANEZ RODRIGUEZCPF

Reu

EDIFICAR PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA.CNPJ

CLAUDIA CHAVES IBANEZCPF

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

ROBERTO CESAR FROIO· OAB SP 256601· CPF 884.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS· OAB SP 256501· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILA PIGATTO RIBEIRO DO VALLECPF

Reu

FURTUOSO CACAMBAS E MUDANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Reu:

JOSE RAFAEL DE SANTIS· OAB SP 112316· CPF 039.***.***-06

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIO CANDIDO DE MENDONÇA· OAB SP 336784· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 490.846,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCNPJ

Advogados

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Outros

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 18.424,56

Autor

TOTALFILTER COMERCIO DE FILTROS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 18.424,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

Reu

TOTALFILTER COMERCIO DE FILTROS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDACNPJ

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - MECPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Autor:

VLADIMIR AUGUSTO GALLO· OAB SP 274757· CPF 219.***.***-81

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDACNPJ

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - MECPF

Advogados

Reu:

VLADIMIR AUGUSTO GALLO· OAB SP 274757· CPF 219.***.***-81

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME

Reu

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

VLADIMIR AUGUSTO GALLO· OAB SP 274757· CPF 219.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO EIRELI, SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME, SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME, SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: ABRAO MIGUEL NETO - SP134357, CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO - SP350063, THEODORO SOZZO AMORIM - SP306549 Advogados do(a) IMPETRANTE: ABRAO MIGUEL NETO - SP134357, THEODORO SOZZO AMORIM - SP306549 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UN... (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME

Reu

SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

THEODORO SOZZO AMORIM· OAB SP 306549· CPF 356.***.***-17

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

VLADIMIR AUGUSTO GALLO· OAB SP 274757· CPF 219.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RITANPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

RITANPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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