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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 13.313,64

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS ABREU E CAMPOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 122.001,42

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 122.001,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 1.732.895,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829713/SP (2025/0006399-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO BOROWSKI - SP123352 JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.732.895,71

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

FELIPE PALACIO SANTO ANDRE· CPF 412.***.***-35

Reu:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PALACIO SANTO ANDRE· CPF 412.***.***-35

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

FELIPE PALACIO SANTO ANDRE· CPF 412.***.***-35

Reu:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRM ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PALACIO SANTO ANDRE· CPF 412.***.***-35

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 081768· CPF 043.***.***-50

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 22.105.819,68

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABRIL PAULISTA PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

SORAYA LIA ESPERIDIÃO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Outros

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FABRIL PAULISTA PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Reu:

SORAYA LIA ESPERIDIÃO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABRIL PAULISTA PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

SORAYA LIA ESPERIDIÃO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

LIGIA FERREIRA DE FARIA· CPF 333.***.***-60

Autor:

PEDRO BELTRAN DE OLIVEIRA· CPF 391.***.***-61

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Autor:

THAIS TEIXEIRA SIMOES DE OLIVEIRA BELLINE· CPF 402.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1021088492022826005320260122125543 (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Autor:

JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMÕES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARISTÓTELES MELO BRAGA· OAB TO 002101· CPF 871.***.***-15

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 007915

JAMES PEREIRA BONFIM· OAB TO 002871

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB TO 010147

MURILO FRANCISCO CENTENO· OAB TO 004099

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· OAB TO 013335

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124 (05/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE· OAB GO 018234· CPF 577.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO· CPF 073.***.***-12

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 81.900,46

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HERCULES RIBEIRO MARTINSCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 002077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 006169· CPF 008.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONCALVES· CPF 586.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (AGRAVANTE)

3. DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA (INTERESSADO)

4. HENRIQUE MIOLA NETO (INTERESSADO)

5. HERCULES RIBEIRO MARTINS (INTERESSADO)

6. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLACPF

HENRIQUE MIOLA NETOCPF

HÉRCULES RIBEIRO MARTINS

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Autor:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Autor:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEANDRO LACERDA GONÇALVES· OAB TO 2042· CPF 586.***.***-04

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012616-70.2011.8.27.2729/TO RÉU: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) RÉU: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): ARISTOTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B) RÉU: HENRIQUE MIOLA NETO ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A) RÉU: ALE... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 624.947,69

Autor

BRUNA BERNARDES MEDEIROS SALIONECPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - DRT-10

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Outros

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BERNARDES MEDEIROS SALIONECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA BERNARDES MEDEIROS SALIONECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 624.947,69

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNA BERNARDES MEDEIROS SALIONECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-01

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA COLORADO ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBIERO DE MENDONCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

RICARDO LIMA MELO DANTAS· CPF 052.***.***-39

Autor:

ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ· CPF 333.***.***-25

Autor:

BEATRIZ POLACHINI· CPF 229.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA COLORADO ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBIERO DE MENDONCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA COLORADO ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBIERO DE MENDONCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA COLORADO ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBIERO DE MENDONCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACUCAR E ETANOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

RICARDO LIMA MELO DANTAS· OAB SP 319902· CPF 052.***.***-39

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

Autor:

BEATRIZ POLACHINI· OAB SP 391493

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

RICARDO LIMA MELO DANTAS· OAB SP 319902· CPF 052.***.***-39

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

Reu:

BEATRIZ POLACHINI· OAB SP 391493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 322.305,85

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB SP 419157

JOSÉ ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 322.305,85

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CORVARI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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