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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE· OAB BA 011651

Reu:

RÔMULO GUIMARÃES BRITO· OAB BA 028687

Outros

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799632/BA (2024/0437656-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MENDES CRUZ - BA025711 EULER MELO FERREIRA - BA058161 NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA - BA067721 AGRAVADO: ABRIGO DO SALVADOR ADVOGADOS: HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE - BA011651 RÔMULO GUIMARÃES BRITO - BA028687 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· CPF 892.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· CPF 405.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2000

Distribuição

27/12/2000

Valor

R$ 101.773,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abrigo Do Salvador Advogado: Maria Auxiliadora Merces Lyrio (OAB:BA9300) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0129455-06.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0129455-06.2000.8.05.0001 Exe... (26/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 101.773,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO· OAB BA 9300· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 4.823.802,44

Autor

EDUARDO ALMEIDA SANTOSCPF

EDVALDO SOUZA SANTOS FILHOCPF

KARLA SAMALY BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

FELIPE MOTA DOS SANTOSCPF

PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELICNPJ

DELWILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

EDVALDO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Outros

ANTONIO MARCOS SANTOS PENHA· OAB BA 41832

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Karla Samaly Barbosa De Almeida Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Interessado: Edvaldo Souza Santos Filho Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Interessado: Eduardo Almeida Santos Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Terceiro Interessado: Karla Samaly Barbosa De Alm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0563339-62.2017.8.05.0001 Procedimento... (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALMEIDA SANTOS

EDVALDO SOUZA SANTOS FILHO

KARLA SAMALY BARBOSA DE ALMEIDACPF

ROBERTO VIEIRA SANTOS

Reu

ABRIGO DO SALVADOR

DELWILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

EDVALDO SOUZA DOS SANTOS

FELIPE MOTA DOS SANTOS

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Autor:

JOZEANE FERREIRA SOARES· OAB BA 41832· CPF 016.***.***-99

Reu:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

JOZEANE FERREIRA SOARES· OAB BA 41832· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 1.919,88

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

HELENA MARIA DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO· OAB BA 41780· CPF 041.***.***-43

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

GEISA MARIA DA SILVA DIAS· OAB BA 48448· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRIGO DO SALVADOR

HENRIQUE GONCALVES TRINDADECPF

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHOCPF

ROMULO GUIMARAES BRITOCPF

Reu

GEISA MARIA DA SILVA DIAS

HELENA MARIA DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO· OAB BA 41780· CPF 041.***.***-43

Autor:

GEISA MARIA DA SILVA DIAS· OAB BA 48448· CPF 942.***.***-00

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO· OAB BA 41780· CPF 041.***.***-43

Reu:

GEISA MARIA DA SILVA DIAS· OAB BA 48448· CPF 942.***.***-00

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 85.777,47

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

JERONIMO NASCIMENTO CARVALHO E CIA LTDACNPJ

JERONIMO NASCIMENTO CARVALHO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 17/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 62.200,00

Autor

IRANILDES SOARES DA SILVACPF

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

THEO CORNACHINI SIMOES DE CARVALHO· OAB BA 28806· CPF 009.***.***-78

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE· OAB BA 37936· CPF 827.***.***-34

Reu:

LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA· OAB BA 13058· CPF 560.***.***-87

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Outros

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

EIDER DA SILVA SANTOS· OAB BA 41641

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iranildes Soares Da Silva Advogado: Eider Da Silva Santos (OAB:BA41641-A) Advogado: Antonio Augusto Andrade Albuquerque (OAB:BA37936-A) Apelado: Abrigo Do Salvador Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651-A) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0349411-04.2012.8.05.0001 A... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 62.200,00

Autor

IRANILDES SOARES DA SILVACPF

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EIDER DA SILVA SANTOS· OAB BA 41641

Autor:

THEO CORNACHINI SIMOES DE CARVALHO· OAB BA 28806· CPF 009.***.***-78

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE· OAB BA 37936

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Reu:

LUCIANA LOPEZ SOUTO MAIA· OAB BA 13058· CPF 560.***.***-87

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2024 (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 458.995,45

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

ANTONIO RICARDO GUIMARAES GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Outros

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.198.092,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.198.092,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/12/2024 23:59. (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 96.515,65

Autor

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 26/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRIGO DO SALVADORCPF

ROMULO GUIMARAES BRITOCPF

Reu

CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA - EPP

REINALDO SABACK SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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