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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACOES MANGABEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDACNPJ

USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SIMOES FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELU IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA SABOREAL LTDA - EPPCNPJ

IPAL IPATINGA PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ABX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 13.332,98

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 13.332,98

Autor

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ARTUR COSTA MALHEIROS NETO· CPF 046.***.***-32

Reu:

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO

Reu:

MARIA LUISA BISPO MONTEIRO XAVIER· CPF 084.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIROCPF

Reu

UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR COSTA MALHEIROS NETO· OAB PE 28195· CPF 046.***.***-32

Autor:

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO· OAB PE 41003· CPF 096.***.***-97

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ARTUR COSTA MALHEIROS NETO· OAB PE 28195· CPF 046.***.***-32

Reu:

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO· OAB PE 41003· CPF 096.***.***-97

Reu:

MARIA LUISA BISPO MONTEIRO XAVIER· OAB PE 62100· CPF 084.***.***-48

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846120-80.2021.8.10.0001. AUTOR: UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ARTUR COSTA MALHEIROS NETO - OAB PE28195, CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO - OAB PE41003 REU: ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB MA6055-A ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Tendo transitado em julgado a s... (29/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cláusula PenalMonitória

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIROCPF

Reu

UNIAO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR COSTA MALHEIROS NETO· OAB PE 28195· CPF 046.***.***-32

Autor:

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO· OAB PE 41003· CPF 096.***.***-97

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ARTUR COSTA MALHEIROS NETO· OAB PE 28195· CPF 046.***.***-32

Reu:

CASSIA MARINA MENEZES RIBEIRO· OAB PE 41003· CPF 096.***.***-97

Reu:

MARIA LUISA BISPO MONTEIRO XAVIER· OAB PE 62100· CPF 084.***.***-48

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 354.078,52

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SHARLLES STENIO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICPF

ANNA GABRIELLY DE MELO OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS· OAB MA 6893· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITASCPF

Reu

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS· OAB MA 6893· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804091-15.2021.8.10.0001. Autor: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - MA6893 Réu: ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI e outros (3) DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela... (20/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 18.873,35

Autor

SO FILTROS LTDACNPJ

Reu

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BUSA VELTEN PEREIRA· OAB MA 11619· CPF 638.***.***-00

Autor:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA· OAB MA 12966· CPF 601.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BELO GESTAO IMOBILIARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· CPF 837.***.***-87

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BELO GESTAO IMOBILIARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SHARLLES STENIO AZEVEDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· CPF 837.***.***-87

Outros

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES ARRUDA· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 13.929,96

Autor

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 13.929,96

Autor

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

ARTHUR RICARDO SOUSA MACHADO· CPF 006.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 13.929,96

Autor

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2026)

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