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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BETTIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BETTIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS BETTIO (REQUERENTE)

Reu

LUIS BETTIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIS BETTIO ADVOGADO do(a) REU: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 ADVOGADO do(a) REU: ACACIO DONIZETE BENTO - SP201317 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LUIS BETTIO: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521, ACACIO DONIZETE BENTO - SP201317 DESPACHO Tendo em vista que não houve a comprovação pelo réu do pagamento das custas judiciais, conforme decisão de ID nº 430117826, determino que seja oficiada a P... (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ESCAMES FÉLIX DA SILVA· OAB SP 349704· CPF 261.***.***-55

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ESCAMES FÉLIX DA SILVA· OAB SP 349704· CPF 261.***.***-55

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ESCAMES FÉLIX DA SILVA· OAB SP 349704· CPF 261.***.***-55

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

MARCOS ESCAMES FÉLIX DA SILVA· OAB SP 349704· CPF 261.***.***-55

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER LOPES FONSECACPF

Advogados

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Outros

TIAGO JOSE DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER LOPES FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2022 (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER LOPES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB MG 131768

Autor:

TIAGO JOSE DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

TAIZ CLELIA FONSECA· OAB MG 227703

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB MG 131768

Reu:

TIAGO JOSE DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio SimplesAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KLEBER LOPES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB MG 131768

Autor:

TIAGO JOSE DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

TAIZ CLELIA FONSECA· OAB MG 227703

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB MG 131768

Reu:

TIAGO JOSE DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os doutos advogados da parte ré INTIMADOS da expedição de Certidão de Arbitramento de Honorários Advocatícios (ID n° 10494887366), bem como para realizar o seu pagamento, conforme decidido na audiência realizada em 04/02/2025 (ID n° 10385454469). (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 45.722,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FRANCISCA DE LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 11.448,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE MARIA SIMAO BATISTACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MAGNA DA SILVA SOUZA· OAB MG 174602

Autor:

WALKER HENRIQUE SELOS GOMES· OAB MG 206694· CPF 134.***.***-58

Autor:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 231437· CPF 132.***.***-83

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB MG 172919

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CLEUSA BATISTA NELI DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA BATISTA NELI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA DE FATIMA PRUDENCIO LEMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA PRUDENCIO LEMECPF

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO CARMO FELIPE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO CARMO FELIPE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO CARMO FELIPE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DO CARMO FELIPE MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ACACIO DONIZETE BENTO - SP201317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte requerente da disponibilização da certidão de advogado constituído e também da procuração autenticada. No prazo de 10 (dez) dias, a parte requerente deverá informar o juízo do sucesso no levantamento dos créditos. Silente, hipótese em que o sucesso no levantamen... (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MARIA VERANILDA MARCELO SANTOSCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA INEZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO· OAB SP 201317· CPF 108.***.***-33

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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