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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2015

Distribuição

20/12/2015

Valor

R$ 1.944.492,66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166776020264040000/TRF (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.944.492,66

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ACACIO GUTIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.944.492,66

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ACACIO GUTIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 170.000,00

Autor

TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

ACACIO TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Reu:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LAURO JORGE AMORIM· OAB SC 058896· CPF 108.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370 (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

ACACIO TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

ACACIO TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Reu:

RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 309.263,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 19205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 19205· CPF 028.***.***-10

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 14819

Último movimento: Determinada diligência (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 60.408,66

Autor

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 014819· CPF 017.***.***-08

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.478,95 (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 60.408,66

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (04/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

Outros

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 014819· CPF 017.***.***-08

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENEE RICARDO COELHOCPF

RODRIGO PEDRO COELHOCPF

Reu

ACACIA GUTIA - EPPCNPJ

ACACIO THIESENCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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