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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 63.048,46

Autor

ACACIO MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SANDRO LUIZ FERNANDES· OAB SC 025930· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCFLP05F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 63.048,46

Autor

ACACIO MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 135.643,22

Autor

ANTONIO ABíLIO DE MIRANDA NETOCPF

PAULO HENRIQUE ALVES MIRANDACPF

MARIA APARECIDA ALVES MIRANDACPF

SINTHIA ALVES DE MIRANDA COSTACPF

OZEIAS PAULO ALVES MIRANDACPF

+ 2 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 169654· CPF 172.***.***-78

Autor:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO ALVES MIRANDACPF

ANTONIO ABíLIO DE MIRANDA NETOCPF

MARIA APARECIDA ALVES MIRANDA

OZEIAS PAULO ALVES MIRANDACPF

PAULO HENRIQUE ALVES MIRANDA

+ 2 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EWERSON SILVA MANSINI· OAB BA 41277· CPF 784.***.***-20

Autor:

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 10429· CPF 172.***.***-78

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Reu:

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 10429· CPF 172.***.***-78

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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