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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/1998

Distribuição

02/06/1998

Valor

R$ 2.601,00

Autor

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 2.601,00

Autor

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CNPJ

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Reu:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015247792 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/10/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/1998

Distribuição

03/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Autor:

DANIEL DIRANI· OAB SP 219267· CPF 293.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI· OAB SP 137567· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.988,32

Autor

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMACPF

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMACPF

Reu

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 176.596,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMACPF

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ACAI MAIS SABOR INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2023)

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