ACCIOLY & ROCHA ARTESANATOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAPHET CASTANHA ACCIOLYCPF

Reu

GILZETE BARRETO ACCIOLYCPF

GILSON BARRETO ACIOLICPF

HEGEL ROMANO ACIOLICPF

MARILENA ACCIOLY RIBEIRO

ISMAEL ROMANO ACCIOLYCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER· OAB PE 4662· CPF 042.***.***-78

Autor:

MANOELA ALVARES MEDEIROS· OAB PE 34669· CPF 066.***.***-99

Reu:

GERSON ACCIOLY ROCHA· OAB PE 12675· CPF 342.***.***-68

Reu:

MAURISTELA RAMOS SOUZA· OAB PE 10626· CPF 128.***.***-91

Reu:

ARLINDO EDUARDO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 35648· CPF 720.***.***-34

Reu:

RAQUEL LOPES DE MELLO JANTORNO· OAB ES 22634· CPF 027.***.***-64

Reu:

CLEIDE NASCIMENTO BORGO· OAB ES 20542· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterado o assunto processual (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 82.379,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 82.379,01

Autor

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO· OAB PE 36681· CPF 080.***.***-79

Autor:

NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA· OAB PE 20055· CPF 493.***.***-59

Autor:

AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS· OAB PE 50457· CPF 109.***.***-21

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 907) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Advogados

Autor:

NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA· OAB PE 20055· CPF 493.***.***-59

Autor:

JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO· OAB PE 36681· CPF 080.***.***-79

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.742,29

Autor

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 43.929,04

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136738-21.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON ACCIOLY ROCHACPF

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136738-21.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DIEGO COSTA AFFONSO· OAB RJ 183419

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Confirmada (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 563.645,51

Autor

BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

TOP MARINAS S.A.CNPJ

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZACPF

MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHOCPF

TALITA GENTIL MEYERFREUNDCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Autor:

LEONARDO SENA LEAL CASTRO· OAB RJ 134506· CPF 082.***.***-78

Autor:

FIGUEIREDO LEITE, VAZ E SALMAZI - ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO FREIRECPF

Reu

ESPOLIO DE CESARIO PINTO DA ROCHACPF

PAULO CESAR DE LIMA ROCHA

CESARIO DE LIMA ROCHA

IGOR DA SILVA ROCHACPF

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

Outros

MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 63898· CPF 630.***.***-87

AYRTON DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 14063· CPF 004.***.***-68

CAIO CESAR MACHADO HASCHE· OAB RJ 178161· CPF 070.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL· OAB RJ 100460· CPF 072.***.***-11

Reu:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Autor:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Autor:

DIEGO COSTA AFFONSO· OAB RJ 183419· CPF 129.***.***-07

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL· OAB RJ 100460· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (24/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA

Advogados

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL· OAB RJ 100460· CPF 072.***.***-11

Reu:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA

Advogados

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS RANGEL· OAB RJ 100460· CPF 072.***.***-11

Reu:

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 099412· CPF 051.***.***-24

Reu:

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000125-14.2019.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA ADVOGADO(A): KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ099412) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (OAB RJ100460) ADVOGADO(A): PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (OAB RJ138612) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo para interposição de recursos em face da sentença de evento evento 103, SENT1 (v. eventos 111, 112 e 113), certifico o trânsito em julgado. A r. se... (08/09/2025)

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