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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 91.968,29

Autor

ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIOCNPJ

Reu

ANTONIA BEZERRA DA COSTACPF

AGGM ASSESSORIA E CONTROLE PATRIMONIAL LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA· OAB RJ 103453· CPF 023.***.***-35

Último movimento: Remessa (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· CPF 115.***.***-71

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Outros

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM DIVINOPOLIS

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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