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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 18.169,10

Autor

FRANCISCA MANOELA DE ABREU BRITOCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIA SOARES MENDES· OAB RJ 239398· CPF 149.***.***-16

Autor:

EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO· OAB RJ 222023· CPF 152.***.***-60

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BEATRIZ TORRES NORBERTOCPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA· OAB RJ 86485· CPF 670.***.***-87

Autor:

FERNANDA FERNANDES DA CUNHA· CPF 132.***.***-51

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL DA COSTA CARDOSOCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SÔNIA DE QUEIROZ DA COSTA· OAB RJ 234634· CPF 006.***.***-30

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA DA COSTA CARDOSO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Reu

GABRIEL DA COSTA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 17.162,85

Autor

GLORIA MARIA MARINS SCIAMMARELLACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE FREITAS· OAB RJ 123217· CPF 032.***.***-99

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2025 (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA MARIA MARINS SCIAMMARELLA

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAMON FERREIRA MONTEZANOCPF

EDINEA SILVA FERREIRACPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO SAUD JANNOTTI· OAB RJ 183818· CPF 109.***.***-21

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCÃO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 30.073,37

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· CPF 115.***.***-71

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

Outros

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM DIVINOPOLIS

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

Autor:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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