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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 116,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 116,82

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPAHEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAPAHEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPAHEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAPAHEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 34.724,60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 34.724,60

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023 (30/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA· OAB MG 153502· CPF 104.***.***-30

Autor:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 20740· CPF 026.***.***-18

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA· OAB MG 153502· CPF 104.***.***-30

Reu:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 20740· CPF 026.***.***-18

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004306-43.2020.8.16.0146 SENTENÇA Ante o depósito de mov. 144 e a expressa concordância da exequente no mov. 148, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no ar... (02/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA· OAB MG 153502· CPF 104.***.***-30

Autor:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 20740· CPF 026.***.***-18

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA· OAB MG 153502· CPF 104.***.***-30

Reu:

MARCELO HENRIQUE HANAUER· OAB SC 20740· CPF 026.***.***-18

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HERMES BATTIROLACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUCCNPJ

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

SHEILA BALDI· OAB SC 031431· CPF 019.***.***-20

FERNANDO BELATTO· OAB SC 009306· CPF 590.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 38.849.392,44

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OPTITEL REDES E TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

MHNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI· OAB SC 029308· CPF 326.***.***-42

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE· OAB SC 033418· CPF 058.***.***-83

Reu:

DEBORA FERNANDA GADOTTI· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LUZ· OAB SC 033276· CPF 039.***.***-76

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

YAN CHEDE COLLACO· OAB SC 054506· CPF 051.***.***-29

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP (26/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 38.849.392,44

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FELIPE CESAR LAPA BOSELLICPF

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI· OAB SC 029308· CPF 326.***.***-42

Reu:

CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO· OAB SC 012059· CPF 863.***.***-25

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Reu:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Reu:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LUZ· OAB SC 033276· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 115.338,81

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CRICIUMA NET LTDACNPJ

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA RÉU: CRICIUMA NET LTDA EDITAL Nº 310039498454 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigo 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 5022455-73.2020.8.24.0018, após regular p... (28/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 18.074,03

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

GIANCARLLO COSTA LUIZ TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 30.711,28

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANY NET ACESSO A INTERNET LTDACNPJ

Outros

VINICIUS POMPEU· OAB PR 093078

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS TOSATO· OAB PR 106852

KAROLINE SALLES· OAB PR 058450

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 30.711,28

Autor

COMPANY NET ACESSO A INTERNET LTDACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 66.452,87

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

TV A CABO SAO BENTO LTDA - MECNPJ

LILIAN GOMES DE CARVALHO FERNANDES D ANHAIACPF

GERSON FERNANDES D ANHAIACPF

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

INDANET TELECOMUNICACOES EIRELI

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

V. C. DOLENKEI INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSÉ MATRAS· OAB PR 026267· CPF 957.***.***-15

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

MAURICIO JOSÉ MATRAS· OAB PR 026267· CPF 957.***.***-15

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

V. C. DOLENKEI INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSÉ MATRAS· OAB PR 026267· CPF 957.***.***-15

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

MAURICIO JOSÉ MATRAS· OAB PR 026267· CPF 957.***.***-15

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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