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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Outros

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Reu:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Autor:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 108801

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO MENDES BIASOLICPF

CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ALBERTO SOARES LEITECPF

ELVANDIR DE ALMEIDA BIASOLICPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 243.486,83

Autor

CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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