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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 48.492,08

Autor

FARMION LABORATORIO BRASILEIRO DE FARMACOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MILENIUM COM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAODURO SOLON· OAB SP 132778

Autor:

ALEXANDRE MARIANI SOLON· OAB SP 138141

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 52.562,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

FARMION LABORATORIO BRASILEIRO DE FARMACOLOGIA LTDACNPJ

LEONARDO CAODUROCPF

ALESSANDRO CAODUROCPF

ANTONIO CAODUROCPF

DANIELA CAODURO SOLONCPF

Advogados

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2023 (22/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 525.626,40

Autor

LEONARDO CAODUROCPF

FARMION LABORATORIO BRASILEIRO DE FARMACOLOGIA LTDACNPJ

DANIELA CAODURO SOLONCPF

ANTONIO CAODUROCPF

ALESSANDRO CAODUROCPF

+ 2 outros

Reu

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

DANIELA CAODURO SOLONCPF

ANTONIO CAODUROCPF

ALESSANDRO CAODUROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

DANIELA CAODURO SOLON· CPF 288.***.***-04

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· CPF 840.***.***-20

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

DANIELA CAODURO SOLON· CPF 288.***.***-04

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· CPF 840.***.***-20

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DANIELA CAODURO SOLONCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAODURO SOLON· OAB SP 132778· CPF 288.***.***-04

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

DANIELA CAODURO SOLON· OAB SP 132778· CPF 288.***.***-04

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DANIELA CAODURO SOLONCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAODURO SOLON· OAB SP 132778· CPF 288.***.***-04

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

DANIELA CAODURO SOLON· OAB SP 132778· CPF 288.***.***-04

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) APELANTE: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A APELADO: FARMION LABORATORIO BRASILEIRO DE FARMACOLOGIA LTDA, LEONARDO CAODURO, ALESSANDRO CAODURO, ANTONIO CAODURO, DANIELA CAODURO SOLON, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Advogado do(a) APELADO: DANIELA CAODURO SOLON - SP132778 Advogado do(a) APEL... (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 86.897,66

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ACMR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MECNPJ

TANIA MARIA DE CAMPOS SELVERIO MARQUESCPF

HELIO MARQUES DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

NEIDE SALVATO GIRALDI· OAB SP 165231· CPF 069.***.***-60

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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