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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

BR RADIATION RADIOTERAPIA LTDACPF

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Reu

VALDECI HELCIO LOPESCPF

IRENE PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB GO 19286· CPF 801.***.***-15

Autor:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 255.542,36

Autor

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVACPF

CARLOS CESAR CABRINICPF

WAGNER CABRINI NETOCPF

LUIZ CESAR CABRINICPF

FLAVIA PINHEIRO CABRINICPF

Reu

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Reu:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Outros

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES· OAB BA 20841· CPF 561.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 255.542,36

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Reu

CARLOS CESAR CABRINICPF

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA

WAGNER CABRINI NETOCPF

LUIZ CESAR CABRINICPF

FLAVIA PINHEIRO CABRINICPF

Advogados

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 374.178,00

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Reu

ENIO JOSE MARION - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO· OAB BA 23522· CPF 270.***.***-20

Autor:

CARLOS CESAR CABRINI· OAB BA 19989· CPF 032.***.***-45

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Autor:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB GO 19286· CPF 801.***.***-15

Reu:

AGDA LUZIA NOGUEIRA DA MOTA· OAB BA 42453· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Reu

LEOMAR RADTKECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB GO 19286· CPF 801.***.***-15

Autor:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 17/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 9.339,46

Último movimento: Publicado Decisão em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 9.339,46

Autor

NAPEL NACIONAL PECAS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON· OAB BA 19761· CPF 291.***.***-70

Autor:

ISABELLA MARIA PINHEIRO POLONIO RENZETTI· CPF 590.***.***-20

Autor:

ANDRE RICARDO VIER BOTTI· CPF 026.***.***-82

Autor:

DOUGLAS SORATO DA SILVA· CPF 072.***.***-46

Autor:

NELTO LUIZ RENZETTI· CPF 412.***.***-72

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692

Reu:

ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO

Reu:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. CLAUDINO TRANSPORTES LTDACPF

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRACPF

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIORCPF

Reu

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Reu:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA

Reu

ANDRESSA HAMERMULLHER FRAGA

JUCELINO LUIZ DANIELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCELINO LUIZ DANIELLI

SIDNEI FARIAS FRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Autor:

ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 57104· CPF 008.***.***-94

Autor:

JUCELINO LUIZ DANIELLI· OAB TO 3552· CPF 981.***.***-68

Autor:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB GO 19286· CPF 801.***.***-15

Autor:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Reu:

JOSEVAN BARBOSA DA ROCHA· OAB BA 48696· CPF 935.***.***-20

Reu:

ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 57104· CPF 008.***.***-94

Reu:

JUCELINO LUIZ DANIELLI· OAB TO 3552· CPF 981.***.***-68

Reu:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB GO 19286· CPF 801.***.***-15

Reu:

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA· OAB BA 20692· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINASCNPJ

Reu

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA· OAB DF 51417· CPF 032.***.***-46

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUCOES ACNT LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Reu:

LAIRSON RODRIGUES BUENO· OAB DF 19407· CPF 138.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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