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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 150.956,65

Autor

ACODUTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MEMPS-TUBOS HELICOIDAIS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENEGOTTO DONADEL· OAB RS 88710· CPF 018.***.***-98

Autor:

BRUNO FARIA LOPES· CPF 012.***.***-09

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Reu:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 150.956,65

Autor

ACODUTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MEMPS-TUBOS HELICOIDAIS INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENEGOTTO DONADEL· OAB RS 88710· CPF 018.***.***-98

Autor:

BRUNO FARIA LOPES· CPF 012.***.***-09

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Reu:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO

WADSON MILITAO DA PAIXAO

Advogados

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Wadson Militão Da Paixão Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Reu: Jose Antonio Evangelista Da Paixao Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Terceiro Interessado: Mateus De Santana Souza Testemunha: Lindoval Santos Silva Autor: Ministério Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA DECISÃO 0004452-46.2018.8.05.0248 Ação... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WADSON MILITAO DA PAIXAO

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Autor:

CAIO MATEUS CAIRES RANGEL· OAB BA 26660· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA PAIXAO FILHOCPF

WADSON MILITAO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MATEUS CAIRES RANGEL· OAB BA 26660· CPF 010.***.***-19

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 59277· CPF 044.***.***-30

Autor:

ANNE RODRIGUES ANDRADE GUERRA· CPF 140.***.***-26

Autor:

PATRICIA TORUNSKY· OAB RS 69532· CPF 000.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Lindoval Santos Da Silva Terceiro Interessado: Bernadete Ramos Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0002928-82.2016.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: LINDOVAL SANTOS DA SILVA Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BA... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOVAL SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/09/2024)

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