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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 249.721,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANDRESSA LIMA PENTEADO· OAB SP 428040

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO· OAB SP 402095

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

UMEI MARFIMCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.508,60

Autor

WORLD SIGN IV COMERCIO LTDA

Reu

ACQUALIFE LTDACPF

Advogados

Autor:

MONICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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