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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 249.721,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direitos e Títulos de CréditoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DALKA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Definitivo (24/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALKA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANDRESSA LIMA PENTEADO· OAB SP 428040

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO· OAB SP 402095

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEANDRO MARTINS

Reu:

TACIO LACERDA GAMA

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.130.588,93

Autor

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

UMEI MARFIMCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LOPES

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LOPES

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA CPF: 37.008.145/0001-49 RÉU: Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado DESPACHO Ante a comprovação do pagamento das custas finais, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizont... (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Autor:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Autor:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Autor:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI· OAB SP 334892· CPF 884.***.***-72

Reu:

PRISCILA LOPES· OAB SP 375527· CPF 396.***.***-37

Reu:

GILBERTO GAGLIARDI NETO· OAB SP 273534· CPF 308.***.***-92

Reu:

GUSTAVO D ACOL CARDOSO· OAB SP 146888· CPF 162.***.***-01

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUTHENBERG JACINTHO PEREIRACPF

Reu

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES· OAB RJ 210295· CPF 125.***.***-30

Autor:

ELVIS CASSIO OLIVEIRA· OAB RJ 190199· CPF 129.***.***-71

Reu:

MARCO AURELIO MARCHI VITAL· CPF 117.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 23.239,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIACPF

Reu

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.CPF

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CRISTINA MOTTA· OAB RJ 209695· CPF 119.***.***-85

Reu:

ANA PAULA DA SILVA LISBOA· OAB RJ 189564· CPF 087.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA AGUIAR· OAB SP 125381· CPF 116.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 23.239,00

Autor

MARIA SEBASTIANA GARCIACPF

Reu

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.CPF

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CRISTINA MOTTA· OAB RJ 209695· CPF 119.***.***-85

Reu:

ANA PAULA DA SILVA LISBOA· OAB RJ 189564· CPF 087.***.***-63

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA AGUIAR· OAB SP 125381· CPF 116.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.907,15

Autor

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO PEDRO LTDA.CNPJ

Reu

ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDACNPJ

SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE ASSIS· OAB SP 62592· CPF 554.***.***-25

Autor:

MARILIA VIOLA DE ASSIS· OAB SP 262115· CPF 306.***.***-80

Autor:

RENATO VIOLA DE ASSIS· OAB SP 236944· CPF 286.***.***-42

Reu:

DANIEL PEREIRA PIRES ALVES· OAB SP 276385· CPF 268.***.***-01

Reu:

GUSTAVO DACOL CARDOSO· CPF 162.***.***-01

Reu:

MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA· OAB SP 171132· CPF 119.***.***-11

Reu:

MARCO AURELIO MARCHI VITAL· OAB SP 431730· CPF 117.***.***-31

Reu:

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 84172

Outros

GUSTAVO D´ACOL CARDOSO· OAB SP 146888

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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