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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 28.692,27

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 28.692,27

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PECNPJ

ACR COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ACR COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACR COMERCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ACR COMERCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 33.642,43

Autor

ACR COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ANTUNES BOTELHO· OAB PE 44296· CPF 024.***.***-30

Autor:

MONIQUE FERNANDES SILVA ARAUJO· OAB PE 53050· CPF 071.***.***-10

Autor:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 38.090,70

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ACR COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ACR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2025)

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