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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

25/09/1998

Valor

R$ 481.227,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Outros

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PE 1845

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59. (04/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 3.135.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2002

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 4.502.895,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

JOAO PINTO LAPA JUNIORCPF

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Outros

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB CE 11882· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 410.569,80

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Outros

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2003

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.186.556,99

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

USINA MANOEL COSTA FILHO S/A

Outros

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

16/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PE 1845

Autor:

DANIEL VELOSO DE SOUZA· OAB PE 18055· CPF 576.***.***-68

Reu:

CRISTINA DE ALENCAR SERRANO SANTOS· OAB BA 18499· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/1995

Distribuição

11/12/1995

Valor

R$ 679.615,26

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Outros

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PE 1845

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 5.844,83

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

USINA MANOEL COSTA FILHO S/ACPF

Outros

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 2.175,97

Autor

ACURA TECHNOLOGIES LTDACNPJ

Reu

MAURICIO A D SILVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA· OAB SP 201688· CPF 276.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2025)

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