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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MIRANDACPF

ALCEU TEREZIO BONFATICPF

ALTEVIR FERREIRACPF

ANAHYR WARLAM KRUKCPF

ANESIA DIAS CUNHA DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB DF 0049789

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192295/PR (2025/0013968-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - DF0049789 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: ADÃO MIRANDA INTERESSADO: ALCEU TEREZIO BONFATI INTERESSADO: ALTEVIR FERREIRA INTERESSADO: ANAHYR WARLAM KRUK INTERESSADO: ANE... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E SEGURIDADE E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E SEGURIDADE E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023347562022404000020260427101523 (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 136.028,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADAO MIRANDACPF

LUCIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA VAZCPF

MARIA IONI CARDOZOCPF

NEILA MARIA BERTONCELLO HONORIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2009

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 136.028,37

Autor

LUCIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOSCPF

SOLEDADE MOURA JORGE PAVUKCPF

YOLANDA GOMES ANUNZIATOCPF

ADAO MIRANDACPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA VAZCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (27/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO MIRANDACPF

ALCEU TEREZIO BONFATICPF

ALTEVIR FERREIRACPF

ANAHYR WARLAM KRUKCPF

ANESIA DIAS CUNHA DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5023347562022404000020250121162248 (21/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E SEGURIDADE E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E SEGURIDADE E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023347562022404000020260427101523 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

3. ADÃO MIRANDA (INTERESSADO)

4. ALCEU TEREZIO BONFATI (INTERESSADO)

5. ALTEVIR FERREIRA (INTERESSADO)

6. ANAHYR WARLAM KRUK (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB DF 49789

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 19095· CPF 492.***.***-44

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Autor:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB DF 0049789

Autor:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB DF 49789

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 19095· CPF 492.***.***-44

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Reu:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB DF 0049789

Reu:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2192295/PR (2025/0013968-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - DF0049789 INTERESSADO: ADÃO MIRANDA INTERESSADO: ALCEU TEREZIO BONFATI INTERESSADO: ALTEVIR FERREIRA INTERESSADO: ANAHYR WARLAM KRUK... (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADA MIRANDA DOS PASSOSCPF

MARLI BATISTA DOS REIS DUARTECPF

DIOSVALDO DE JESUS MOTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENJAMIN DE ARAUJO GOES RIBEIROCPF

DANILO ANJOS PEREIRACPF

ADA MIRANDA DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 6.420,86

Autor

ADA MIRANDA DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 12629· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 7.850,26

Autor

ADA MIRANDA DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 12629· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ADA MIRANDA DOS PASSOS em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA CUNHACPF

ANA CRISTINA SANTOS EVANGELISTACPF

WILNER SOUTO DOS REIS NEVESCPF

WANDERLEY LAURIA DE ALMEIDA NETOCPF

WALDEMAR ALVES COELHO JUNIORCPF

+ 118 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

AMARILDO ALVES DE SOUSA· OAB BA 23697· CPF 823.***.***-00

Autor:

NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA· OAB BA 79388· CPF 919.***.***-53

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0553353-55.2015.8.05.0001. Interessado: Acassio Miranda Silva Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Interessado: Ada Miranda Dos Passos Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Interessado: Adriano Alves Dos Santos Advogado: Amarildo Alves De Sousa (OAB:BA23697) Advogado: Milene Costa Miranda Falca... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR SILVA DE JESUS

FABIO BOAVENTURA BORGES

LUIS ANTONIO DE SANTANA

WILNER SOUTO DOS REIS NEVESCPF

WANDERLEY LAURIA DE ALMEIDA NETOCPF

+ 116 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

AMARILDO ALVES DE SOUSA

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Luis Antônio de Santana em 17/12/2021 23:59. (25/12/2021)

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