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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROBSON BATISTA BARROSCPF

JHON ERIK HENRIQUE DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

CHARLES MIRANDA SANTOS· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· CPF 043.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ERIK HENRIQUE DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ERIK HENRIQUE DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOAO RODRIGUES FILHO· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001029832023827274020241216150620 (16/12/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA LIMACPF

JHON HENRIQUE INACIO BRITO

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133 (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECRI (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GUSTAVO DA SILVA LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

JOMAR PINHO DE RIBAMAR· OAB TO 004432· CPF 906.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (17/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA LUCINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA LUCINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Autor:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS· CPF 967.***.***-34

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM· CPF 893.***.***-87

Reu:

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA· CPF 824.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (16/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUCIANO CARVALHO DA SILVACPF

KAYQUE DOS SANTOS BARREIRACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES· CPF 433.***.***-20

Reu:

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS· CPF 967.***.***-34

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

MONICA PRUDENTE CANCADO· CPF 497.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO· CPF 044.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUREVDOM Número: 00046051220218272722/TJTO (07/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYQUE DOS SANTOS BARREIRACPF

LUCIANO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

KAYQUE DOS SANTOS BARREIRACPF

LUCIANO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ISABEL LORRAYNE RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM· CPF 893.***.***-87

Reu:

MONICA PRUDENTE CANCADO· CPF 497.***.***-04

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (23/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL LORRAYNE RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL LORRAYNE RIBEIRO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECRI (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ORLEANS BORGES NONATO AMBROSIOCPF

IRANILSON GERMANO GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS BORGES NONATO AMBROSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS BORGES NONATO AMBROSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002404902021827274020260223133838 (23/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TESSIA GOMES CARNEIRO· CPF 949.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130 (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CRI (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS· CPF 967.***.***-34

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

MONICA PRUDENTE CANCADO· CPF 497.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO· CPF 044.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUREVDOM (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-60

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada - Outros documentos (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

MARIA DO CARMO COTA· CPF 452.***.***-25

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECRI (25/02/2025)

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