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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADAIRES FARIAS

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 280.565,18

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

TIAGO CICERO COSTACPF

FRANCISCO ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO PERPÉTUO GOMES TEIXEIRACPF

MARCIO RODRIGUES MOREIRACPF

SAMUEL DOS SANTOS MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· CPF 889.***.***-59

Reu:

ELOI BARBOSA DA SILVEIRA· OAB RR 1266· CPF 002.***.***-43

Reu:

ADONILTON DA CONCEIÇÃO· OAB RR 1987· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA· OAB RR 1131· CPF 082.***.***-31

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Outros

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 280.565,18

Autor

SAMUEL DOS SANTOS MORAESCPF

MARCIO RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 280.565,18

Autor

MARCIO RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 280.565,18

Autor

MARCIO RODRIGUES MOREIRACPF

FRANCISCO ALENCAR DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO PERPÉTUO GOMES TEIXEIRACPF

SAMUEL DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA· OAB RR 1131· CPF 082.***.***-31

Autor:

ELOI BARBOSA DA SILVEIRA· OAB RR 1266· CPF 002.***.***-43

Autor:

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES· OAB RJ 206281· CPF 145.***.***-10

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL DOS SANTOS MORAES (RECORRENTE)

2. MARCIO RODRIGUES MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Autor:

ELOI BARBOSA DA SILVEIRA· OAB RR 1266· CPF 002.***.***-43

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL DOS SANTOS MORAES (RECORRENTE)

2. MARCIO RODRIGUES MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Autor:

ELOI BARBOSA DA SILVEIRA· OAB RR 1266· CPF 002.***.***-43

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB RR 460· CPF 723.***.***-04

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2263584/RR (2026/0096208-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SAMUEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - RR000460B RECORRENTE: MARCIO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI - RR000125N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 60.512,06

Autor

SARA MARIA NUNES REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIA COSTA BRANDAO CAVALCANTECPF

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES· OAB TO 10209· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 110 (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 14.374,32

Autor

CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Outros

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· OAB TO 9830

Último movimento: Conclusão para despacho (15/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Autor:

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· OAB TO 9830

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 006683· CPF 729.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Reu:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Reu:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Reu:

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· OAB TO 9830

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 84.555,48

Autor

JOSE ARNALDO BOVOCPF

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

Autor:

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

Autor:

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO DOS REIS· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 7.648,27

Autor

MARCOS MANTOVANICPF

Reu

KAIO ALMEIDA CAVALCANTECPF

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Outros

MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES· OAB TO 6683· CPF 729.***.***-49

TATYANE ROCHA GOMES DIAS· OAB TO 8212· CPF 878.***.***-15

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI· OAB TO 5240· CPF 025.***.***-44

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· OAB TO 9830

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 13.415,11

Autor

LARISSA AIRES SARDINHA GONCALVESCPF

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Reu:

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· CPF 889.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA AIRES SARDINHA GONCALVESCPF

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 10411· CPF 037.***.***-25

Autor:

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES· OAB TO 010411· CPF 037.***.***-25

Reu:

ADAIRES CAVALCANTE LIMA· OAB TO 9830

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 14.745,00

Autor

DIVINO MIRANDA PEREIRACPF

Reu

ADAIRES CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031851-25.2022.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: DIVINO MIRANDA PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 14/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (25/05/2026)

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