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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Reu

2. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Reu:

DINA O. DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0711762-43.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 196.546,58

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DANIELLE OSELIERI SANTOS· OAB MG 127521· CPF 012.***.***-18

Autor:

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Danielle Oselieri Santos (OAB:MG127521) Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB:SP266486) Advogado: Diogo Saia Tapias (OAB:SP313863) Advogado: Thalita Callegaro (OAB:DF71443) Advogado: Pedro Raphael Vieira Melo (OAB:DF67391) Interessado: Check List Solucoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 375.680,86

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 375.680,86

Autor

CEARASAT COMUNICACAO LTDA

Reu

CLARO S.A SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

Advogados

Autor:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 9665· CPF 403.***.***-87

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

THALITA CALLEGARO· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CEARASAT COMUNICACAO LTDACPF

Reu

CLARO S.A SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Autor:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEARASAT COMUNICACAO LTDACPF

Reu

CLARO S.A SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Autor:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

Reu:

MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29115· CPF 038.***.***-40

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058637-21.2008.8.06.0001. APELANTE: CEARASAT COMUNICACAO LTDA APELADO: CLARO S.A SUCESSORA POR INCORPORACAO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por Cearasat Comunicação LTDA., contra sentença que, promanada do do... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 216.044,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 216.044,86

Autor

PAULO ALEXANDRE VILLA REALCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB DF 36442· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 451.207,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 451.207,21

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

NOVO RIO PAPEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB DF 40077· CPF 013.***.***-32

Autor:

PAULA VIVIANI BOARETTO PEREIRA· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

DIRETORA JURIDICA DO PROCON DF

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF

DIRETOR-GERAL DO PROCON-DF

Advogados

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Reu:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Reu:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE ARAUJO BARROS· OAB DF 22171· CPF 811.***.***-10

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Reu:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

SANDRA GOMESCPF

ANGELA GOMES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

THIAGO BARRA DE SOUZA· OAB DF 59624· CPF 024.***.***-41

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Reu:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 21375· CPF 950.***.***-00

Reu:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752583-46.2023.8.07.0000. REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Trata-se de Pedido de concessão de Efeito Suspensivo – protocolado pelo INSTI... (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 880.292,45

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Reu

BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPPCNPJ

PLAKAO BRASILIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB DF 40077· CPF 013.***.***-32

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

Autor:

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS· OAB MS 1751900· CPF 018.***.***-70

Autor:

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 36370· CPF 002.***.***-21

Autor:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785000· CPF 638.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO CORTES PAIVA· OAB DF 7413· CPF 287.***.***-87

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 30507· CPF 006.***.***-31

Reu:

RAFAELA ALVES DE FREITAS· OAB DF 41166· CPF 727.***.***-49

Reu:

BYANCA ALVES TELES· OAB DF 44885· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2025)

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