ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.111,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ATACADO HOME SHOPPING LTDA

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.111,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA - EPPCNPJ

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ATACADO HOME SHOPPING LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Recurso Especial interposto nos presentes autos. (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

CLAUDIA CAMPOS BATISTACPF

SAMUEL BATISTA ROCHACPF

MARIA ALICE BATISTA ROCHACPF

Reu

ANA CRISTINA CHIANCA HEIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO WOLMER SPERB· OAB PB 33914· CPF 083.***.***-77

Autor:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Autor:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

DANIELLA RONCONI· OAB PB 9684· CPF 788.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 26.083,85

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

ATACADAO SB COM UTIL E DEC LTDA

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.702,05

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ATACADAO HOME SHOPPING LTDACPF

VICTOR HUGO PRESTES ROCHACPF

ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR HUGO PRESTES ROCHA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 29.702,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA

VICTOR HUGO PRESTES ROCHA

ATACADAO HOME SHOPPING LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE PRESTES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000430-89.2006.8.15.0731. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ATACADAO HOME SHOPPING LTDA, ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA, VICTOR HUGO PRESTES ROCHA, LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO... (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 1.918.870,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.918.870,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO CHAGAS DA SILVACPF

JOAO FERREIRA BARBOSACPF

MARIA ARAUJO MACEDOCPF

EDEN ALBINOCPF

GLANDINO PEREIRA MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB RO 6089· CPF 343.***.***-09

Autor:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· CPF 375.***.***-25

Autor:

GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO· CPF 443.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 2844· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 423699/2026 - (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.918.870,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSACNPJ

Reu

SEBASTIAO CHAGAS DA SILVACPF

JOAO FERREIRA BARBOSACPF

MARIA ARAUJO MACEDOCPF

EDEN ALBINOCPF

GLANDINO PEREIRA MACHADOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB SP 235033· CPF 307.***.***-63

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CLODOALDO LUIS RODRIGUES· OAB RO 2720· CPF 629.***.***-20

Reu:

JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS· OAB RO 2844· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MACEDO em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

11. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A (INTERESSADO)

Reu

10. MARIA DAS GRACAS ADELINO FERREIRA MAIA (AGRAVADO)

2. SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA (AGRAVADO)

3. JOAO FERREIRA BARBOSA (AGRAVADO)

4. MARIA ARAUJO MACEDO (AGRAVADO)

5. EDEN ALBINO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Autor:

THAINÁ CÓVOS MONTEIRO· OAB SP 460568

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB RO 9210

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Reu:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Reu:

THAINÁ CÓVOS MONTEIRO· OAB SP 460568

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB RO 9210

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3122613/RO (2025/0473162-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA - SP455922 THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568 GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 AGRAVADO: SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA AGRAVADO: JOAO FERREIRA... (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

11. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A (INTERESSADO)

Reu

10. MARIA DAS GRACAS ADELINO FERREIRA MAIA (AGRAVADO)

2. SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA (AGRAVADO)

3. JOAO FERREIRA BARBOSA (AGRAVADO)

4. MARIA ARAUJO MACEDO (AGRAVADO)

5. EDEN ALBINO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Autor:

THAINÁ CÓVOS MONTEIRO· OAB SP 460568

Autor:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB RO 9210

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 51737

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Reu:

VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA· OAB SP 455922· CPF 375.***.***-25

Reu:

THAINÁ CÓVOS MONTEIRO· OAB SP 460568

Reu:

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA· OAB RO 9210

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3122613/RO (2025/0473162-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 VINICIUS REIS DE ALMEIDA GOMES DA SILVA - SP455922 THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568 GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400 AGRAVADO: SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA AGRAVADO: JOAO FERREIRA... (06/05/2026)

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