ADALBERTO LEME DE ANDRADE FILHO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDAO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024379-75.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos. Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providen... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 119.461,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

RAPHAEL LEMOS BRANDÃOCPF

Reu

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 87.546,62

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024379-75.2019.8.27 (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 87.546,62

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 87.546,62

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Autor:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Autor:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024379-75.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos. Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providen... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Autor:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

KLÉDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024379-75.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação do crédito que foi indicado nos cálculos. Destarte, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 524 do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso ainda não tenha sido providen... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 454.500,86

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ELZANIR CIRQUEIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000129-43.2011.8.27. (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 14.948,80

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

GEOVANI DE PAULA CORREIACPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000789-20.2014.8.27.2705/TO REQUERIDO: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) REQUERIDO: GEOVANI DE PAULA CORREIA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 13.022,05

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE ARAGUACU

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

APARECIDO VALDIR GARCIA DOS SANTOS· CPF 899.***.***-34

Autor:

AILTON LABOISSIERE VILLELA· CPF 358.***.***-49

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 499.733,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001270-75.2017.8.27.2705/TO RÉU: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) SENTENÇA O processo tramitou regularmente, sendo assim o sistema informou o processo de execução e a plena quitação dos RPV/Precatório (evento 72). É o sucinto relatório. Decido. Bem de ver que, tendo a parte exequente dado ao devedor quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente exec... (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

23/06/2019

Valor

R$ 135.050,09

Autor

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025770-65.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Os autos estavam suspensos aguardando, tão somente, o pagamento de precatório. Certificada a baixa do precatório. É o relatório do necessário. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código d... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP

ROGERIO AGUIAR BERNARDOCPF

VAGNER FERNANDES PRADO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 006470· CPF 360.***.***-72

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 6470· CPF 360.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 006470· CPF 360.***.***-72

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000112-82.2017.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000112-82.2017.8.27.2705/TO APELADO: ADALBERTO LEME DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) APELADO: VAGNER FERNANDES PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: ROGERIO AGU... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ADALBERTO LEME DE ANDRADECPF

PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP

ROGERIO AGUIAR BERNARDOCPF

VAGNER FERNANDES PRADO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 006470· CPF 360.***.***-72

Autor:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 6470· CPF 360.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA LUCENA VIANA· OAB TO 006470· CPF 360.***.***-72

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 007448· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000112-82.2017.8.27.2705/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000112-82.2017.8.27.2705/TO APELADO: ADALBERTO LEME DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) APELADO: VAGNER FERNANDES PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470) APELADO: ROGERIO AGU... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 138.537,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000244-08.2018.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES RÉU: ADALBERTO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 12/05/2026 - Conta Atualizada (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal