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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADALBERTO JUNIOR DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA· OAB SP 313544· CPF 106.***.***-63

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Outros

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE CAFELANDIA (INTERESSADO)

Reu

2. ORIVALDO GAZOTO (RECORRIDO)

3. WILSON GAZOTTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 514.667,87

Autor

PITT PET CONTRERA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

W V INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS EIRELICNPJ

CONTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE METAL EIRELICNPJ

BLUE LIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Autor:

WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR· OAB SP 171765· CPF 174.***.***-61

Autor:

JESSICA CABRERA REIS· OAB SP 395457· CPF 421.***.***-04

Autor:

SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR· OAB SP 408788· CPF 409.***.***-02

Autor:

DIEGO DE FARIA FERNANDES· OAB SP 398424· CPF 338.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Outros

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 025310· CPF 016.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUE LIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PITT PET CONTRERA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS EIRELICNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

BLUE LIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PITT PET CONTRERA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

W V INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Reu:

FRANK HUMBERT POHL· OAB SP 345772· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PITT PET CONTRERA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BLUE LIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

Autor:

FRANK HUMBERT POHL· OAB SP 345772· CPF 381.***.***-00

Autor:

DIEGO DE FARIA FERNANDES· OAB SP 398424· CPF 338.***.***-96

Autor:

JESSICA CABRERA REIS· OAB SP 395457· CPF 421.***.***-04

Autor:

SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR· OAB SP 408788· CPF 409.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

W V INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS EIRELICNPJ

CONTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE METAL EIRELICNPJ

BLUE LIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PITT PET CONTRERA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS· OAB SP 165858· CPF 275.***.***-27

Autor:

WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR· OAB SP 171765· CPF 174.***.***-61

Autor:

JESSICA CABRERA REIS· OAB SP 395457· CPF 421.***.***-04

Autor:

SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR· OAB SP 408788· CPF 409.***.***-02

Autor:

DIEGO DE FARIA FERNANDES· OAB SP 398424· CPF 338.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 514.667,87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTRERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

CONTROL V COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROL V COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

CONTRERA ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMAO JUNIOR· OAB SP 310406· CPF 330.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 377380· CPF 386.***.***-39

Autor:

DANIELLE STEPHANIE GOMES TREIDER· OAB SP 486227· CPF 422.***.***-26

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 2.155,00

Autor

RAQUEL FERNANDESCPF

Reu

RENATA SILVANA LAZAROCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ANTONIO DA SILVA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

BRUNO HIRATA ELIAS SILVEIRA· OAB SP 491000· CPF 453.***.***-09

Reu:

DONIZETI BALBO· OAB SP 68160· CPF 797.***.***-34

Reu:

MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 244656· CPF 214.***.***-06

Outros

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 3.009,36

Autor

ADENILSE BORSATTO ROSA GUARANTA -EPPCNPJ

Reu

GABRIEL DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

DANIELA ANDREOLI SILVA· OAB SP 141056· CPF 162.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOSCPF

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Reu

ANTONIO DA SILVA ROSA

JURANDIR PEREIRA DE CARVALHO

JURANDIR FERREIRA DE CARVALHO LINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 244656· CPF 214.***.***-06

Autor:

DONIZETI BALBO· OAB SP 68160· CPF 797.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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