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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

537 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARA NEVES· OAB BA 040531· CPF 089.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTOS FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ADRIANO RODRIGUES SANTANA

MARCONE CARVALHO ARAUJOCPF

CARLOS ROBERTO ALVES SANTOS

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARA NEVES· OAB BA 040531· CPF 089.***.***-56

Autor:

JORGE NOBRE DE CARVALHO· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192801/RN (2025/0015518-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - RN003898 ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA - RN005261 VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BORGES SEGUNDOCPF

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOARES

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

MARIA FERRO PERONCPF

MARLUCE BERNARDO DA SILVACPF

POSTO RENASCER LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 059.***.***-01

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 008674· CPF 038.***.***-80

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Autor:

FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO· OAB RN 011509· CPF 069.***.***-43

Autor:

ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (31/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON PEREIRA BARROS· OAB RN 007582· CPF 010.***.***-92

Reu:

FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA· CPF 046.***.***-43

Reu:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· CPF 004.***.***-68

Outros

MARCUS FELIPE FRANÇA BARROS· OAB RN 019053

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 018991

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807329/RN (2024/0459258-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINALDO FELIX DE PONTES ADVOGADOS: ARTUR LOBO CARVALHO - RN018991 MARCUS FELIPE FRANÇA BARROS - RN019053 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· CPF 121.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· CPF 004.***.***-68

Autor:

FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANDERSON PEREIRA BARROS· OAB RN 007582· CPF 010.***.***-92

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· CPF 110.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

JOSE HENRIQUE BASTOS DE CASTRO COSTA PINTO E ANA ISABEL DA PONTE LOPES

Reu

SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Autor:

SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-50

Autor:

MARIA SOLEDADE DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 001058· CPF 130.***.***-87

Reu:

PAULO FERNANDO LIMA POLATO· CPF 810.***.***-15

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 007749· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Juntada de custas (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE BASTOS DE CASTRO COSTA PINTO

ANA ISABEL DA PONTE LOPES

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 007749· CPF 047.***.***-51

Reu:

MARIA SOLEDADE DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 001058· CPF 130.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE BASTOS DE CASTRO COSTA PINTO E ANA ISABEL DA PONTE LOPES

ROSENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE BASTOS DE CASTRO COSTA PINTO E ANA ISABEL DA PONTE LOPES

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

MARIA SOLEDADE DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 001058· CPF 130.***.***-87

Autor:

SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-50

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 007749· CPF 047.***.***-51

Autor:

PAULO FERNANDO LIMA POLATO· CPF 810.***.***-15

Reu:

PAULO FERNANDO LIMA POLATO· CPF 810.***.***-15

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 007749· CPF 047.***.***-51

Reu:

MARIA SOLEDADE DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 001058· CPF 130.***.***-87

Reu:

SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAUJO· CPF 047.***.***-50

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

MARIA FERRO PERON

MARIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYRACPF

Advogados

Reu:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 006648· CPF 051.***.***-31

Reu:

JOSÉ LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 005979· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYRACPF

Advogados

Reu:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 006648· CPF 051.***.***-31

Reu:

JOSÉ LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 005979· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

MARIO AUGUSTO PEREGRINO TOSCANO LYRACPF

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 005979· CPF 029.***.***-39

Reu:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 006648· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 25.070,67

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANADA CAMAROES LTDACNPJ

LENILDO JOSE CANDIDO DA SILVACPF

MIGUEL ANGEL FERNANDEZ MORENOCPF

Reu

MARCOS TOSCANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO LIMA LEITE· OAB RN 006623· CPF 049.***.***-14

Autor:

LUIZA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB RN 012797· CPF 058.***.***-33

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 25.070,67

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

GRANADA CAMAROES LTDACNPJ

MIGUEL ANGEL FERNANDEZ MORENOCPF

LENILDO JOSE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MARCOS TOSCANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO LIMA LEITE· OAB RN 006623· CPF 049.***.***-14

Reu:

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 301.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 004657· CPF 022.***.***-09

Reu:

OLAVO DE SOUZA ROQUE· CPF 049.***.***-82

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRANADA CAMAROES LTDA (AGRAVANTE)

2. LENILDO JOSE CANDIDO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MIGUEL ANGEL FERNANDEZ MORENO (AGRAVANTE)

Reu

4. MARCOS TOSCANO DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO LIMA LEITE· OAB RN 006623· CPF 049.***.***-14

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Autor:

LUIZA DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB RN 012797· CPF 058.***.***-33

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO LIMA LEITE· OAB RN 006623· CPF 049.***.***-14

Reu:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Reu:

LUIZA DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB RN 012797· CPF 058.***.***-33

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 171.733,00

Autor

MARIA FERRO PERON

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERON

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO

Reu

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.CNPJ

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 171.733,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.CNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BREJINHO

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 014731· CPF 478.***.***-53

Reu:

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (20/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 4.757,06

Autor

JOSE PEREIRA DE MATOS NETOCPF

JOSE RIBAMAR SILVACPF

NAIANA DE OLIVEIRA DE MATOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Outros

THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA· OAB AP 3700

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (24/11/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 3.027,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011723-86.2022.8.03.0001. REQUERENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE MATOS NETO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido e ID 23344252 pelos mesmos mot... (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 3.027,79

Autor

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DE MATOS NETOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

CAIO CEZAR FEITOZA RODRIGUES· OAB AP 4180· CPF 948.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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