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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA GLAYCE DE FREITAS AMORIMCPF

ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOSCPF

ANDERCI AGUIAR DOS SANTOSCPF

ELIANE DE AGUIAR SANTOSCPF

ARINUCIO RODRIGUES AMORIMCPF

+ 10 outros

Reu

JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIORCPF

MARILENA LOURENCO PEREIRACPF

CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRACPF

VANIA LOURENCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO· OAB MG 179641

Autor:

HUGO RIOS BRETAS

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

LUISA SILVA BARBOSA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOSCPF

ANDERCI AGUIAR DOS SANTOSCPF

ARINUCIO RODRIGUES AMORIMCPF

DAMIAO NUNES DE MOURACPF

EDNEA CORREA DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRACPF

JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIORCPF

MARILENA LOURENCO PEREIRACPF

VANIA LOURENCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO

Reu:

LUISA SILVA BARBOSA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY DAS GRACAS NUNES VIEIRACPF

VICENTE DONIZETE TEDEIA VIEIRACPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARCIA GLAYCE DE FREITAS AMORIMCPF

ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRACPF

MARILENA LOURENCO PEREIRACPF

JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIORCPF

VANIA LOURENCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO· CPF 116.***.***-13

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO· CPF 808.***.***-20

Autor:

HUGO RIOS BRETAS· CPF 073.***.***-69

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· CPF 103.***.***-32

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOSCPF

ANDERCI AGUIAR DOS SANTOSCPF

ARINUCIO RODRIGUES AMORIMCPF

DAMIAO NUNES DE MOURACPF

EDNEA CORREA DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRACPF

JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIORCPF

MARILENA LOURENCO PEREIRACPF

VANIA LOURENCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO

Autor:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA

Reu:

LUISA SILVA BARBOSA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOSCPF

ANDERCI AGUIAR DOS SANTOSCPF

ARINUCIO RODRIGUES AMORIMCPF

DAMIAO NUNES DE MOURACPF

EDNEA CORREA DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRACPF

JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIORCPF

MARILENA LOURENCO PEREIRACPF

VANIA LOURENCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO

Autor:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO

Autor:

HUGO RIOS BRETAS

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

LUISA SILVA BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA MARCIA DE AGUIAR SANTOS (AGRAVANTE)

10. JOVACI MARCELINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. SHIRLEY DAS GRACAS VIEIRA (AGRAVANTE)

12. VICENTE DONIZETE TEDEIA VIEIRA (AGRAVANTE)

13. MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. CLAUDIA LUCINDA LOURENCO PEREIRA (AGRAVADO)

17. JOSE LOURENCO PEREIRA JUNIOR (AGRAVADO)

18. MARILENA LOURENCO PEREIRA (AGRAVADO)

19. VANIA LOURENCO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO RIOS BRETAS· OAB MG 119230· CPF 073.***.***-69

Autor:

ANA MARIA ALVES MACHADO· OAB MG 179641· CPF 808.***.***-20

Autor:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO· OAB MG 172067· CPF 116.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO RIOS BRETAS· OAB MG 119230· CPF 073.***.***-69

Reu:

ANA MARIA ALVES MACHADO· OAB MG 179641· CPF 808.***.***-20

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

VICTOR HUGO ALVES MACHADO· OAB MG 172067· CPF 116.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 216.662,22

Último movimento: Certidão Expedida (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PropriedadeConflito de competência cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES DE ALMEIDA BARROSCPF

ANGELA DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA

Advogados

Autor:

LUISA SILVA BARBOSA· OAB MG 202067

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA SILVA BARBOSA· OAB MG 202067

Reu:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Reu:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Outros

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - MECNPJ

Reu

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA

Reu

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA

Reu

OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME

Advogados

Autor:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA REZENDE MALARD LEITE· OAB MG 193447· CPF 101.***.***-60

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VERONICA GONCALVES ESTRELLA· OAB MG 217988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA CPF: 28.309.012/0001-11 RÉU: OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME CPF: 26.282.206/0001-45 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085253-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

JOAO UBALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDÉSIO GOMES CORDEIRO· OAB DF 004592

Autor:

EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA

Autor:

LUIS SOBREIRA SOARES

Autor:

MARCIO OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 016830

Autor:

RENATO SORROCE ZOUIAN

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REGINA GALLI INNOCENTI

Reu:

KARINA PENNA ALVES

Reu:

MARIA CRISTINA LAPENTA

Reu:

ALDO JOSÉ BERTONI· OAB SP 026870

Outros

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Último movimento: Informação (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOAO UBALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA BRANDAO· CPF 793.***.***-00

Autor:

EDESIO GOMES CORDEIRO· CPF 032.***.***-00

Autor:

ROSELI CAETANO DA SILVA· CPF 045.***.***-46

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

ALDO JOSE BERTONI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

JOAO UBALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDESIO GOMES CORDEIRO

Autor:

EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA

Autor:

LUIS SOBREIRA SOARES

Autor:

MARCIO OLIVEIRA BRANDAO

Autor:

RENATO SORROCE ZOUIAN

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REGINA GALLI INNOCENTI

Reu:

KARINA PENNA ALVES

Reu:

MARIA CRISTINA LAPENTA

Reu:

ALDO JOSE BERTONI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO UBALDO RODRIGUESCPF

Reu

EDVALDO SANTOS DA COSTA

Outros

ELIANE DE JESUS TORRES· OAB SE 995· CPF 103.***.***-34

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO UBALDO RODRIGUESCPF

Reu

EDVALDO SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Autor:

ELIANE DE JESUS TORRES· OAB SE 995· CPF 103.***.***-34

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Reu:

ELIANE DE JESUS TORRES· OAB SE 995· CPF 103.***.***-34

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2025)

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