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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

FLAVIA PIERI LEONARDO GEO· OAB MG 75460· CPF 001.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE n°1.412.069/PR (Tema n° 1.255) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And... (25/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO BAPTISTA DIAS FILHOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA CORREA REBELO· OAB MG 156246

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CORREA REBELO· OAB MG 156246

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0074240-50.2014.4.01.3800/MG APELANTE: CELSO BAPTISTA DIAS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) ADVOGADO(A): MARIANA CLARET RODRIGUES (OAB MG149058) ADVOGADO(A): CAROLINA CORREA REBELO (OAB MG156246) ADVOGADO(A): DANIELA LACERDA CHAVES (OAB MG129361) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, no prazo legal. Belo H... (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO BAPTISTA DIAS FILHOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA CORREA REBELO· OAB MG 156246

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CORREA REBELO· OAB MG 156246

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

DANIELA LACERDA CHAVES· OAB MG 129361

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 22.800,00

Autor

ANTONIO CLARET RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MUNIZ DE RESENDE· OAB MG 22399· CPF 024.***.***-87

Autor:

VANESSA DE FATIMA RESENDE· CPF 985.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para TERC034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA) (21/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CLARET RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IARA DA SILVA RAZUK· OAB MG 95277· CPF 046.***.***-80

Reu:

PEDRO MUNIZ DE RESENDE· OAB MG 22399· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO CLARET RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MUNIZ DE RESENDE

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 22.800,00

Autor

ANTONIO CLARET RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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