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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 18.550,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VANIA MARIA MONTANHINI DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FLAVIO ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

MILEIDE ARAUJO· OAB MG 183582

DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK· OAB MG 115382· CPF 054.***.***-79

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

FLAVIO ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

FLAVIO ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK· OAB MG 115382

Autor:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780

Autor:

MILEIDE ARAUJO· OAB MG 183582· CPF 067.***.***-48

Reu:

DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK· OAB MG 115382

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

MARCOS ANTONIO DE LIMA· OAB MG 66780

Reu:

MILEIDE ARAUJO· OAB MG 183582· CPF 067.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

WALLACE RABELO DOMINGOS· OAB MG 148640

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WALLACE RABELO DOMINGOS· OAB MG 148640

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIONI ANGELA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 90160· CPF 198.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA· OAB MG 203584· CPF 063.***.***-46

Outros

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LAODICEIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

IRINEU ALVES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MOREIRA· OAB MG 132234

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAODICEIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

SOPHIA HELENA FERREIRA ASSUNCAO

Reu

IRINEU ALVES CARNEIRO

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MOREIRA· OAB MG 132234

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

TATIANE APARECIDA MOREIRA· OAB MG 132234

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 444.069,76

Autor

JONISMAR FORMAGIO JUNIORCPF

BRASILINA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR· OAB MG 104461· CPF 037.***.***-21

Outros

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA CANDIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO MANFRIN MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA SANTOS BUENO ALVES· OAB MG 112384· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/01/1996

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADAUTO ALVES MENDES

PROCURADOR DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MOREIRA SILVA· OAB CE 7025· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA· OAB CE 5521· CPF 123.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 28.000,23

Autor

OBOE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

ADAUTO ALVES MENDES

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA· OAB CE 5521· CPF 123.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188314063 (21/01/2026)

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