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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO WILLMSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GIOVANI MIGUEL LOPES· OAB PR 031518· CPF 615.***.***-53

Autor:

ROBSON ALAN LOPES· OAB PR 090657· CPF 059.***.***-65

Reu:

GIOVANI MIGUEL LOPES· OAB PR 031518· CPF 615.***.***-53

Reu:

ROBSON ALAN LOPES· OAB PR 090657· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO WILLMSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GIOVANI MIGUEL LOPES· OAB PR 031518· CPF 615.***.***-53

Autor:

ROBSON ALAN LOPES· OAB PR 090657· CPF 059.***.***-65

Reu:

GIOVANI MIGUEL LOPES· OAB PR 031518· CPF 615.***.***-53

Reu:

ROBSON ALAN LOPES· OAB PR 090657· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 1.321.040,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: José Adécio Costa Advogado: Lucas Duarte de Medeiros Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INCOMPATÍVEL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃ... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.321.040,87

Autor

JOSE ADECIO COSTACPF

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOSE ADECIO COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2022

Distribuição

02/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO: JOSÉ ADÉCIO COSTA ADVOGADOS: GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803900-91.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19574149) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A desp... (05/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 24.855,22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 24.855,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 14/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 28.654,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

CLEDINEIDE BENTO DE FREITASCPF

Outros

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 28.654,40

Autor

JOSE ADECIO COSTACPF

CLEDINEIDE BENTO DE FREITASCPF

JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 2 outros

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

CLEDINEIDE BENTO DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 14.321,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 14.321,64

Autor

MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAISCPF

JOSE ADECIO COSTACPF

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOSE ADECIO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAIS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAIS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante/Apelado: MARCELO AUGUSTO CAMARA DE MORAIS Advogado: Dr. Ricardo Augusto de Barros Câmara (OAB/RN 10.426) Apelado: JOSE ADECIO COSTA Advogado: Dr. Gustavo Alexandre Muniz Costa (OAB/RN 16.713) Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO: Nos termos dos artigos 9º, 10 e 933, caput, do CPC (princípio da “não-surpresa”), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador... (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 198.693,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104114-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: JOSE ADECIO COSTA EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA. DESPACHO Em razão do bloqueio da quantia de R$ 199,76 nas contas da executada, intime-a para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Havendo impugnação ao bloqueio, sejam os autos conclusos. Passado o prazo, silente a executada e já transferidos para conta judicial vinculada a este juízo, conforme dispõe o art... (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

Advogados

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/10/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTACPF

Reu

IGOR DE FRANCA DANTAS

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS· OAB RN 10745· CPF 007.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS· OAB RN 10745· CPF 007.***.***-11

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104114-04.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: JOSE ADECIO COSTA EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA. DESPACHO Não havendo diligências úteis pendentes nem perspectiva concreta de localização de patrimônio passível de constrição, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição. Ressalva-se a possibilidade de reativação do feito mediante requerimento da parte interessada, desde que acompanhada da indicação de bens ou dir... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 61.810,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: José Adécio Costa Representante: Duarte & Almeida Advogados Associados (OAB/RN 333/11) Apelante/Apelado: Ministério Público Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DECISÃO Apelações Cíveis interpostas por José Adécio Costa e pelo Ministério Público em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Terceira Vara de Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa... (20/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 61.810,50

Autor

JOSE ADECIO COSTACPF

JOSE DIONIZIO DA CAMARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

+ 1 outros

Reu

JOSE DIONIZIO DA CAMARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE ADECIO COSTACPF

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/07/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIADE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

JOSE DIONIZIO DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855282-63.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 30-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIADE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

JOSE DIONIZIO DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI· OAB RN 15922· CPF 049.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 267.925,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 267.925,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ADECIO COSTACPF

MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZCPF

EMANUELE CAMPELO GUILHERMECPF

FRANCINILDO GUILHERME BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 267.925,50

Autor

44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

EMANUELE CAMPELO GUILHERMECPF

FRANCINILDO GUILHERME BEZERRACPF

MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZCPF

JOSE ADECIO COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Reu:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ ADÉCIO COSTA (AGRAVADO)

3. MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ (AGRAVADO)

4. EMANUELE CAMPELO GUILHERME (AGRAVADO)

5. FRANCINILDO GUILHERME BEZERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ ADÉCIO COSTA (AGRAVADO)

3. MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ (AGRAVADO)

4. EMANUELE CAMPELO GUILHERME (AGRAVADO)

5. FRANCINILDO GUILHERME BEZERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3022897/RN (2025/0309309-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSÉ ADÉCIO COSTA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ AGRAVADO: EMANUELE CAMPELO GUILHERME AGRAVADO: FRANCINILDO GUILHERME BEZERRA ADVOGADOS: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAÚJO - RN008763 RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN007834 MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS - RN021814 LETÍCIA DE FRANÇA RIZZO... (09/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 14.422,12

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 14.422,12

Autor

JOSE ADECIO COSTACPF

SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTACPF

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADECPF

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTACPF

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADECPF

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE· OAB RN 3614· CPF 807.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA· OAB RN 16713· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0817857-65.2019.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DO NATAL POLO PASSIVO: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, JOSÉ ADÉCIO COSTA E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. Tendo em... (21/01/2026)

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