ADEDICIO FREIRE DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALTEMAR SOUZA E SILVACPF

CAITIANE VIEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT ANA· OAB MG 174970· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CAITIANE VIEIRA SOUZA em 29/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 145.344,00

Último movimento: Mandado Expedido (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PIRES CORTES GUIMARAES ALVESCPF

Reu

LINDOMAR CAETANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Autor:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA· OAB MG 174970· CPF 093.***.***-07

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB MG 203164· CPF 109.***.***-21

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB GO 89419

Reu:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA· OAB GO 174970

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB GO 77861

Reu:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB GO 203164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PIRES CORTES GUIMARAES ALVESCPF

Reu

LINDOMAR CAETANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Autor:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA· OAB MG 174970· CPF 093.***.***-07

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB MG 203164· CPF 109.***.***-21

Autor:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 57591

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB GO 89419

Reu:

BARBARA ELEN ALVES DE SANT'ANA· OAB GO 174970

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB GO 77861

Reu:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB GO 203164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Reu

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871· CPF 012.***.***-95

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2023 (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Juntada de documento (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Juntada de documento (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA FRANK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TOMAZ GONZAGA· OAB MG 163871

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ARLY AGOSTINHO FONSECA E SILVACPF

Reu

ALESSANDRO MARCELO GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

FABIO PEREIRA LEITE· OAB MG 203164· CPF 109.***.***-21

Autor:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 20.150,25

Autor

PEDRO MATIAS MAIOLICPF

Reu

LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA MENDONCACPF

SILVIO TADEU MENDONCACPF

CRISTIANE VASQUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559· CPF 753.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO PARDO RODRIGUES· OAB SP 139679

Outros

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476· CPF 187.***.***-87

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

FABIO REZENDE PEREIRA· OAB MG 145467· CPF 074.***.***-51

KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO· OAB SP 241431· CPF 290.***.***-73

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JERONIMO SUSSTRUNK ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB MG 172650· CPF 556.***.***-00

Autor:

JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO· CPF 430.***.***-68

Autor:

IGOR ANTONIO GUERRA LONGO· CPF 001.***.***-44

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA· CPF 460.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

CECILIA SOUZA SILVA CAFRUNE· OAB MG 100230· CPF 013.***.***-12

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMO SUSSTRUNK ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA· OAB RS 72487· CPF 460.***.***-82

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

IGOR ANTONIO GUERRA LONGO· OAB RS 84672· CPF 001.***.***-44

Autor:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB MG 172650· CPF 556.***.***-00

Autor:

JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO· OAB MG 89965· CPF 430.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA· OAB RS 72487· CPF 460.***.***-82

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

IGOR ANTONIO GUERRA LONGO· OAB RS 84672· CPF 001.***.***-44

Reu:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB MG 172650· CPF 556.***.***-00

Reu:

JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO· OAB MG 89965· CPF 430.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALQUIRIA EUGENIA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Reu:

DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA· CPF 299.***.***-09

Reu:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA· OAB MG 68087· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

MARCOS AURELIO DOS SANTOS· OAB SP 434768· CPF 283.***.***-92

NAHLA IBRAHIM BARBOSA· OAB SP 367997· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 136008· CPF 016.***.***-05

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 158064· CPF 098.***.***-42

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA· OAB MG 68087· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 485163/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Reu:

RENAN ALVES SLVA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Reu:

RENAN ALVES SLVA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Reu

VALQUIRIA EUGENIA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Autor:

LEONARDO CALEGARI

Autor:

RENAN ALVES SLVA

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Autor:

NAHLA IBRAHIM BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO FRANCO SANTOS· OAB MG 192225

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419

Reu:

JOSE FRANCISCO PACCILLO

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Reu:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA

SIMONE DA CUNHA SOUZACPF

DELCIDES BARBOSA BORGESCPF

Reu

ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS MACCIOTTI MONTEIRO DA COSTA

Advogados

Autor:

FABIO JOSE MACCIOTTI COSTA· OAB MG 47156· CPF 476.***.***-87

Autor:

BARBARA ELEN ALVES DE SANTANA· CPF 093.***.***-07

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

JORGIANO ALVES MORAIS FILHO· OAB MG 43334· CPF 320.***.***-04

Outros

HUDSON BATISTA FERREIRA MATHEUS· OAB MG 172310· CPF 084.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 26.480,46

Autor

SEBASTIAO SILVACPF

Reu

OSVALDO ALVESCPF

ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA

ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA ELEN ALVES DE SANTANA· CPF 093.***.***-07

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 146212· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo para Uso PróprioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA MARIA SOARES SCHIAVINATOCPF

ISADORA GOMES CARNEIRO

JESUS CARLOS SOARES

NIVIA MARIA SOARES

Reu

BENEDITO DOS REIS VIEIRA

Advogados

Autor:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Reu:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISADORA GOMES CARNEIRO CPF: 365.472.636-49 e outros RÉU: BENEDITO DOS REIS VIEIRA CPF: 542.512.066-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0169474-14.2010.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [... (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA MARIA SOARES SCHIAVINATOCPF

ISADORA GOMES CARNEIRO

JESUS CARLOS SOARES

NIVIA MARIA SOARES

Reu

BENEDITO DOS REIS VIEIRA

Advogados

Autor:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Reu:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISADORA GOMES CARNEIRO CPF: 365.472.636-49 e outros RÉU: BENEDITO DOS REIS VIEIRA CPF: 542.512.066-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0169474-14.2010.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [... (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA MARIA SOARES SCHIAVINATOCPF

ISADORA GOMES CARNEIRO

JESUS CARLOS SOARES

NIVIA MARIA SOARES

Reu

BENEDITO DOS REIS VIEIRA

Advogados

Autor:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Autor:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Autor:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Reu:

BRUNA ARANTES VIEIRA· OAB MG 167737· CPF 106.***.***-84

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVA CONCEICAO· OAB MG 89903· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISADORA GOMES CARNEIRO CPF: 365.472.636-49 e outros RÉU: BENEDITO DOS REIS VIEIRA CPF: 542.512.066-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0169474-14.2010.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [... (01/05/2026)

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