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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

274 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON BRUNO DA SILVA INACIO

MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

ROMARIO DE SOUZA ANDRADECPF

YAGO MAGNOS NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

JOAO MARIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ISAAC DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA LOURENÇO BARRETO· OAB PB 031424· CPF 089.***.***-03

Autor:

GIULIA GRACA GOMES· OAB PB 030850· CPF 701.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE LIMA CIRNE· CPF 070.***.***-08

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 023782· CPF 007.***.***-37

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 012534· CPF 026.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836469/RN (2025/0012224-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOS: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA - RN012534 JEORGE FERREIRA DA SILVA - RN009539 AGRAVANTE: YAGO MAGNOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONAS ANTUNES DE LIMA NETO - RN008973 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

YAGO MAGNOS NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 012534· CPF 026.***.***-30

Autor:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 009539· CPF 751.***.***-87

Autor:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 008973· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803392432024820000020250606100818 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YAGO MAGNOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. MANOEL PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 012534· CPF 026.***.***-30

Autor:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 008973· CPF 007.***.***-16

Autor:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 009539· CPF 751.***.***-87

Autor:

GABRIEL DE LIMA CIRNE· OAB PB 20728· CPF 070.***.***-08

Autor:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 9539· CPF 751.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 012534· CPF 026.***.***-30

Reu:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 008973· CPF 007.***.***-16

Reu:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 009539· CPF 751.***.***-87

Reu:

GABRIEL DE LIMA CIRNE· OAB PB 20728· CPF 070.***.***-08

Reu:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 9539· CPF 751.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS COSTA DE OLIVEIRA

WELTON JOHN SANTIAGO DE LIMACPF

JACKSON VENTURA FELIX

GIDEAO DE ANDRADE ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 000871· CPF 014.***.***-60

Autor:

ICARO LIMA BERNARDO DA SILVA· CPF 088.***.***-67

Autor:

EMILIA SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES· CPF 028.***.***-26

Autor:

FRANCIMARA KARLA DOS SANTOS ALVES· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2241983/RN (2022/0341454-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: LUCAS COSTA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JACKSON VENTURA FELIX ADVOGADO: VITOR MANUEL PINTO DE DEUS - RN000871A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: WELTON JOHN SANTIAGO DE LIMA CORRÉU: GIDEÃO DE ANDRADE ROCHA DECISÃO Aproveito o bem lançado relatório do representante do Ministério Público Federal (e-STJ fls. 950/951): 1. Tratam os aut... (05/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON VENTURA FELIX

WELTON JOHN SANTIAGO DE LIMACPF

LUCAS COSTA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS COSTA DE OLIVEIRA

JACKSON VENTURA FELIX

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

FRANCISCO SALOMÃO SIBALDE MARQUES JUNIOR· OAB RN 016531· CPF 063.***.***-66

LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 013305

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 016075

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

THIAGO GURGEL MELO DE OLIVEIRACPF

WILISON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECA

WILSON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 000871· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

Outros

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 020328

Último movimento: Juntada de ofício (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GURGEL MELO DE OLIVEIRACPF

WILSON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

THIAGO GURGEL MELO DE OLIVEIRACPF

WILSON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Autor:

SOFIA BATISTA TAVARES· CPF 700.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

SOFIA BATISTA TAVARES· CPF 700.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

WILISON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECA

THIAGO GURGEL MELO DE OLIVEIRACPF

Reu

67 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

WILISON AUGUSTO DE MIRANDA DA FONSECA

THIAGO GURGEL MELO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO SILVA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Autor:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 018123· CPF 086.***.***-45

Reu:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 18123· CPF 086.***.***-45

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Reu:

RODRIGO PETRUS XAVIER FERREIRA· OAB RN 018123· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0800179-44.2023.8.20.5600 DECISÃO Trata-se de processo sentenciado e com trânsito em julgado certificado. A sentença condenou o réu pelo delito previsto no artigo 33, caput da Lei nº 11.3... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA DE LIMA MARQUESCPF

GISELLE TARGINO

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA DE LIMA MARQUESCPF

GISELLE TARGINO

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8003876-41.2024.8.05.0074. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 23/03/2026 e às 12:00h do dia 27/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLECIA DA SILVA CARVALHO

EUPíDIO FERNANDES DA ROCHACPF

GESSICA MOURA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Autor:

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA· OAB CE 20406· CPF 278.***.***-34

Autor:

FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 26295· CPF 769.***.***-49

Reu:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA· OAB CE 20406· CPF 278.***.***-34

Reu:

FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 26295· CPF 769.***.***-49

Reu:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Reu:

BRUNO ALVES LIMA· OAB CE 41509· CPF 039.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gessica Moura Martins - Apelante: Eupídio Fernandes da Rocha - Apelante: Ana Clécia da Silva Carvalho - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM... (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLECIA DA SILVA CARVALHO

EUPíDIO FERNANDES DA ROCHACPF

GESSICA MOURA MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Autor:

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA· OAB CE 20406· CPF 278.***.***-34

Autor:

FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 26295· CPF 769.***.***-49

Reu:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA· OAB CE 20406· CPF 278.***.***-34

Reu:

FRANCISCA AURICELIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 26295· CPF 769.***.***-49

Reu:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Reu:

BRUNO ALVES LIMA· OAB CE 41509· CPF 039.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Recurso especial) (30/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

CAIO FERNANDO GOMES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CANARANA

DOUTO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE CANARANA / MT

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO FERNANDO GOMES DA SILVACPF

VITOR MANUEL PINTO DE DEUSCPF

Reu

DOUTO JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CANARANA / MT

Advogados

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIO FERNANDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

RANIFI ALVES MAURICIO

RODRIGO YURI FERREIRA

LINDOMAR SILVA DA FONSECACPF

DAVID BERNARDO GOMESCPF

WALFREDO ALMEIDA DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Reu:

ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES· OAB PB 27822· CPF 703.***.***-07

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Reu:

LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANNO MALDINI MENDES CAMPOS· OAB RN 21850· CPF 705.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO FABIO DA SILVACPF

WALFREDO ALMEIDA DE LIMACPF

DAVID BERNARDO GOMESCPF

LINDOMAR SILVA DA FONSECACPF

RODRIGO YURI FERREIRA

+ 1 outros

Reu

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

ALMIR ALVES DIONISIO· OAB PB 7124· CPF 288.***.***-20

Autor:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR SILVA DA FONSECA

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Autor:

MIKAEL BORGES FIGUEIREDO· OAB RN 22977· CPF 700.***.***-79

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR SILVA DA FONSECA

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB PB 16075· CPF 014.***.***-60

Autor:

MIKAEL BORGES FIGUEIREDO· OAB RN 22977· CPF 700.***.***-79

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

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Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (22/02/2026)

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